Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 63C· Ambiente e Energia· votada a 29-11-2024
Alínea b), N.º 1, Artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 84/2017, constante do Artigo 158.º da PPL
RejeitadaVotação
Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Plenário · 22-11-2024Rejeitado(a)
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
PAN· n.º 1853C· Educação e Ciência· votada a 29-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de Dezembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 156.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 156.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 70C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024
Verba 110, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PAN· n.º 72C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Verba 110, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · IL · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 72C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Mapa 4, reforço de verba, € 34 500
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · IL · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 146C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de Janeiro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 147C· Ambiente e Energia, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de Setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 149C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 194C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Verba 111, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PAN· n.º 556C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de Março)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 558C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de Março)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PAN· n.º 624C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 627C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1507C-1· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração ao Código do Trabalho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · PS · IL · PCP · CDS-PP
PAN· n.º 1507C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-B (Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · PS · IL · PCP · CDS-PP
PAN· n.º 1651C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração à Lei n.º 88/2019, de 3 de Setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH · PCP
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PAN· n.º 1654C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Transporte escolar)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · B.E. · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1753C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · PCP · CDS-PP
PAN· n.º 1760C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2024
Artigo 157.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH · IL · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1779C· Agricultura e Pescas· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 87/99 de 19 de Março)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.