Proposta de alteração n.º 271CRejeitada
Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)
Votada a 28-11-2024, em Comissão
- Proposta por
- Chega
- Temas
- Educação e Ciência
- Artigo
- Artigo 158.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 07-11-2024
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
CH · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.