Orçamento do Estado 2022
AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PSD (3)
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos
propôs 178 · aprovadas 8 (4%)
- CH
54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos
propôs 309 · aprovadas 0 (0%)
- PS
5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos
propôs 73 · aprovadas 71 (97%)
- IL
36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos
propôs 127 · aprovadas 5 (4%)
- LIVRE
56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos
propôs 84 · aprovadas 13 (15%)
- PCP
34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos
propôs 353 · aprovadas 1 (0%)
- B.E.
66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos
propôs 137 · aprovadas 2 (1%)
- PAN
75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos
propôs 244 · aprovadas 41 (17%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 563C· Agricultura e Pescas, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Nova verba 113, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
B.E.· n.º 585C· Agricultura e Pescas· votada a 26-05-2022
Verba 95, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
B.E.· n.º 593C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 247.º-A (Aditamento à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
B.E.· n.º 597C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 247.º-B (Alteração sistemática à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
B.E.· n.º 599C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 247.º-C (Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
B.E.· n.º 604C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Verba 41, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
B.E.· n.º 632C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Alínea f), N.º 1, Artigo 261.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
B.E.· n.º 900C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Alínea f), N.º 1, N.º 9, Artigo 37.º, N.º 7, N.º 8, Artigo 38.º do Código Fiscal de Investimento
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
B.E.· n.º 930C-1· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 247.º-A (Norma revogatória)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
B.E.· n.º 930C-2· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 247.º-B (Reposição de taxas unitárias)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
B.E.· n.º 930C-3· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 247.º-C (Eliminação da dupla tributação dos combustíveis)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
B.E.· n.º 953C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 260.º-A (Taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
B.E.· n.º 954C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 2 e N.º 10, Artigo 22.º, Alínea c), N.º 1, Artigo 22.º-A, N.º 1, N.º 2, N.º 7, Artigo 23.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
B.E.· n.º 954C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 3, N.º 6, Artigo 22.º, Alínea d), N.º 1, Artigo 22.º-A, N.º 6, Artigo 23.º, Artigo 32.º-A do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
B.E.· n.º 1015C· Médicos zonas carenciadas (18), Saúde· votada a 26-05-2022
Artigo 40.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
B.E.· n.º 1145C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 223.º-A (Taxa sobre lucros extraordinários)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 223.º-A · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
Artigo 223.º-A · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
B.E.· n.º 1179C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Férias AP (10), Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022
Artigo 15.º-D (Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
B.E.· n.º 525C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022
Verba 2.38, Lista I do Código do IVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
B.E.· n.º 560C-1· Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022
Tabela, N.º 1, Artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
B.E.· n.º 560C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022
N.º 2, Artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.