Proposta de alteração n.º 599CRejeitada
Artigo 247.º-C (Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)
Votada a 26-05-2022, em Comissão
- Proposta por
- Bloco de Esquerda
- Temas
- Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças
- Artigo
- Artigo 247.º-C
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 12-05-2022
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
B.E.
Abstenção
PAN
Contra
PS · PSD · CH · IL · PCP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.