Orçamento do Estado 2022
AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PSD (3)
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos
propôs 178 · aprovadas 8 (4%)
- CH
54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos
propôs 309 · aprovadas 0 (0%)
- PS
5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos
propôs 73 · aprovadas 71 (97%)
- IL
36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos
propôs 127 · aprovadas 5 (4%)
- LIVRE
56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos
propôs 84 · aprovadas 13 (15%)
- PCP
34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos
propôs 353 · aprovadas 1 (0%)
- B.E.
66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos
propôs 137 · aprovadas 2 (1%)
- PAN
75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos
propôs 244 · aprovadas 41 (17%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PS· n.º 1021C· Orçamento e Finanças· votada a 27-05-2022
Artigo 256.º-A (Consignação do IRS a favor de Associações Juvenis)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
Artigo 256.º-A · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
—
Artigo 256.º-A · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
PS· n.º 1125C· Orçamento e Finanças· votada a 27-05-2022
Alínea d), Alínea e), Artigo 2.º do Anexo III, Artigo 242.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
Votação
Alínea d), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
LIVRE
Contra
PCP · B.E.
Alínea d), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PCP · B.E.
Alínea e), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · PAN
Abstenção
—
Contra
IL · PCP · B.E.
Alínea e), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · PAN
Abstenção
LIVRE
Contra
IL · PCP · B.E.
PS· n.º 986C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Novo N.º 5, Artigo 41.º-B do EBF
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PS· n.º 986C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 6, Artigo 41.º-B do EBF
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PS· n.º 1005C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 5, Artigo 55.º da Lei 50/2012 de 31 de agosto, constante do Artigo 262.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
PS· n.º 1014C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 4, Artigo 56.º da Lei N.º 50/2012, de 13 de agosto
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
PS· n.º 1014C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 3, Artigo 56.º, da Lei N.º 50/212, de 31 de Agosto
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
PS· n.º 1017C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Corpo, N.º 1, Corpo, N.º 7, Artigo 36.º-A do EBF
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
PS· n.º 1017C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 3, Artigo 261.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
PS· n.º 1046C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Alínea c), N.º 18, Artigo 72.º do Código do IRS constante do Artigo 218.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
Plenário · 26-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · IL · PCP · B.E. · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · PAN
Contra
—
Comissão · 25-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · IL · PCP · B.E.
Abstenção
PSD · CH · PAN
Contra
—
PS· n.º 1051C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 254.º-A (Alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PS· n.º 1051C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 254.º-B (Diferimento e suspensão extraordinários de prazos)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
PS· n.º 1082C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Verba 26, Verba 49, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
26, Anexo I, Artigo 7.º · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PCP · PAN
Abstenção
PSD · IL · B.E.
Contra
CH
49, Anexo I, Artigo 7.º · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · PCP · PAN
Abstenção
PSD · IL · B.E.
Contra
—
PS· n.º 1085C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 10, Artigo 22.º-A do EBF
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PS· n.º 1105C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 245.º-A (Alteração à de Organização e Processo do Tribunal de Contas)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: contra
- PAN: contra
PS· n.º 1124C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 246.º-A (Alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
PS· n.º 1124C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 254.º-A (Alteração ao Código de Processo Civil)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
PS· n.º 1124C-3· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Alínea f), N.º 1, N.º 6, Artigo 261.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
PS· n.º 1135C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 231.º- A (Alteração à Lei n.º 70/2021, de 4 de novembro)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
Artigo 231.º-A · Plenário · 26-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · IL · PAN
Abstenção
PSD · PCP · B.E. · LIVRE
Contra
—
Artigo 231.º-A · Comissão · 25-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · IL · PAN
Abstenção
PSD · PCP · B.E.
Contra
—
PS· n.º 1326C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 6, Artigo 261.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.