Saltar para o conteúdo

Orçamento do Estado 2022

AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PSD (3)
  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos

    propôs 178 · aprovadas 8 (4%)

  • CH

    54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos

    propôs 309 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos

    propôs 73 · aprovadas 71 (97%)

  • IL

    36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos

    propôs 127 · aprovadas 5 (4%)

  • LIVRE

    56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos

    propôs 84 · aprovadas 13 (15%)

  • PCP

    34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos

    propôs 353 · aprovadas 1 (0%)

  • B.E.

    66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos

    propôs 137 · aprovadas 2 (1%)

  • PAN

    75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos

    propôs 244 · aprovadas 41 (17%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CH· n.º 812C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 27-05-2022

    Artigo 262.º-A (Proibição de acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e redução do vencimento)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 262.º-A · Plenário · 27-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL · LIVRE

    Contra

    PS · PSD · PCP

    Artigo 262.º-A · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · PSD · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 80C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 20, Artigo 234.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: contra

    Votação

    N.º 20, Artigo 234.º · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PSD · PCP · PAN · LIVRE

    N.º 20, Artigo 234.º · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PSD · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 81C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 64.º do EBF, constante do Artigo 240.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    PSD · IL · PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 90C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 1, Artigo 41.º-B do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · PAN

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 178C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 240.º-A (Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    IL · PCP · B.E. · PAN

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 223C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Novo N.º 3, Artigo 89.º-A da Lei Geral Tributária

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 271C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 2, Artigo 9.º do Código do IMT, constante do Artigo 238.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 273C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Alínea c), N.º 5, Artigo 4.º do Anexo III, Artigo 242.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 274C-1· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Alínea d), N.º 1 e N.º 3, Artigo 243.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 274C-2· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Subalínea iv), Alínea e), N.º 1 e Alínea h), N.º 1, Artigo 243.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 275C· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022

    Novo N.º 2, Artigo 46.º do EBF, constante do Artigo 240.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 349C· Médicos zonas carenciadas (18), Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 26-05-2022

    N.º 1, Artigo 40.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    PSD · IL · PCP · B.E. · PAN

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 395C· Agricultura e Pescas, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 226.º-A (Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    Artigo 226.º-A · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH

    Abstenção

    IL · PCP

    Contra

    PS · B.E. · PAN · LIVRE

    Artigo 226.º-A · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH

    Abstenção

    IL · PCP

    Contra

    PS · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 404C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 2, Artigo 257.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 405C· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022

    Artigo 259.º-A (Complemento de Garantia Familiar)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · IL · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 535C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 207.º-A (Regime de segurança social aplicável aos advogados, solicitadores e agentes de execução)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PAN

    Abstenção

    IL · PCP · B.E.

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 720C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-A (Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 721C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 247.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 799C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 240.º-A (Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 801C-1· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Corpo, N.º 1, N.º 2, Artigo 243.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    PSD · PCP · B.E.

    Contra

    PS · IL · PAN

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.