Orçamento do Estado 2006
AprovadoVotação final global a 30-11-2005· X Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- B.E.
- PEV
- PCP
- CDS-PP
741 propostas de alteração53 aprovadas655 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
4% a favor · 7% abst. · 89% contra · de 700 votos
propôs 25 · aprovadas 1 (4%)
- PS
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 672 votos
propôs 50 · aprovadas 46 (92%)
- PCP
74% a favor · 14% abst. · 12% contra · de 574 votos
propôs 438 · aprovadas 5 (1%)
- CDS-PP
4% a favor · 8% abst. · 88% contra · de 1 408 votos
propôs 24 · aprovadas 2 (8%)
- B.E.
88% a favor · 6% abst. · 6% contra · de 662 votos
propôs 67 · aprovadas 1 (1%)
- PEV
73% a favor · 11% abst. · 16% contra · de 194 votos
propôs 142 · aprovadas 3 (2%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PS, PSD, PCP, CDS-PP, B.E., PEV· n.º 018P· votada a 30-11-2005
Alteração ao Mapa II
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
—
CDS-PP· n.º 039P· votada a 30-11-2005
Alteração da Alínea c) do N.º 1 e o N.º 3 do Art. 18.º do CIVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
PS
CDS-PP· n.º 041P· votada a 30-11-2005
Aditamento dos N.ºs 6, 7 e 8 ao Art. 57.º da LGT
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 044P· votada a 30-11-2005
Alteração do N.º 5 do artigo 64.º da LGT
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 045P· votada a 30-11-2005
Eliminação do artigo 21.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS
CDS-PP· n.º 049P· votada a 30-11-2005
Substitui o Artigo 82.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD · PCP · PCP
Contra
PS · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 050P· votada a 30-11-2005
Altera as Tabelas constantes do N.º 2 e N.º 3 do Art. 48.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
PS
CDS-PP· n.º 141P-1· votada a 30-11-2005
Aditamento de um novo N.º 5
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 141P-2· votada a 30-11-2005
Substituição do N.º 10 do Art.º 46 do CIRC
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 141P-3· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 3 ao Art. 85.º do CIRC
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 042P· votada a 29-11-2005
Altera a Tabela constante do N.º 1 do Art. 68.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 043P· votada a 29-11-2005
Eliminação do Artigo 41.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 147P· votada a 29-11-2005
Elimina o Art.º 98.º do CIRC tal como é referido na PPL (mantém inalterada a redacção em vigor)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 107C· votada a 23-11-2005
Emenda do n.º 1
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
CDS-PP· n.º 108C· votada a 23-11-2005
Emenda o n.º 2 do Art.º 4
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
CDS-PP· n.º 109C· votada a 23-11-2005
Criação do Art.º 10-A
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
Votação
A favor
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · PCP · B.E.
CDS-PP· n.º 110C· votada a 23-11-2005
Emenda do n.º 1
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
A favor
PS · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD · PCP · PCP · B.E.
Contra
—
CDS-PP· n.º 111C· votada a 23-11-2005
Criação do Art.º 101-A
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
Votação
A favor
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · PCP · B.E.
CDS-PP· n.º 112C· votada a 22-11-2005
Reforço da dotação prevista em € 6.120.000
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
CDS-PP· n.º 113C· votada a 22-11-2005
Reforço da dotação prevista em € 22.314.360
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.