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Orçamento do Estado 2006

AprovadoVotação final global a 30-11-2005· X Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • PEV
  • PCP
  • CDS-PP

741 propostas de alteração53 aprovadas655 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    4% a favor · 7% abst. · 89% contra · de 700 votos

    propôs 25 · aprovadas 1 (4%)

  • PS

    1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 672 votos

    propôs 50 · aprovadas 46 (92%)

  • PCP

    74% a favor · 14% abst. · 12% contra · de 574 votos

    propôs 438 · aprovadas 5 (1%)

  • CDS-PP

    4% a favor · 8% abst. · 88% contra · de 1 408 votos

    propôs 24 · aprovadas 2 (8%)

  • B.E.

    88% a favor · 6% abst. · 6% contra · de 662 votos

    propôs 67 · aprovadas 1 (1%)

  • PEV

    73% a favor · 11% abst. · 16% contra · de 194 votos

    propôs 142 · aprovadas 3 (2%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD· n.º 001P· votada a 30-11-2005

    Eliminação do artigo n.º 90

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · PCP

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP · B.E.

    Contra

    PS · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, PSD, PCP, CDS-PP, B.E., PEV· n.º 018P· votada a 30-11-2005

    Alteração ao Mapa II

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 051P· votada a 30-11-2005

    Adita um novo Artigo 101.º-B (Regime especial de Tributação de Comércio Electrónico nas Regiões Autónomas)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 145P· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 13 ao Art.º 81.º do CIRC

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 146P· votada a 30-11-2005

    Adita um N.º 12 e uma alínea c) ao N.º 10 ao Art. 98.º do CIRC

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    Plenário · 30-11-2005Rejeitado(a)

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Plenário · 30-11-2005Rejeitado(a)

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 159C· votada a 30-11-2005

    Substituição integral do artº 63-B da LGT

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 161C· votada a 30-11-2005

    Concessões rodoviárias em regime de SCUT

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 162C-2· votada a 30-11-2005

    Emenda da Alínea a) e corpo do N.º 5 do Art.º 39.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 162C-3· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 6 ao Art.º 39.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 166C· votada a 30-11-2005

    Cria um novo Artigo 44.º-A que adita uma verba à Lista I anexa ao CIVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    B.E. · PEV

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 004P· votada a 29-11-2005

    Substitui o N.º 10 do Art.º 46 do CIRC

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 005P· votada a 29-11-2005

    Aditamento de um novo Artigo 5.º-A (Transferência de património para a Região Autónoma dos Açores)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 006P· votada a 29-11-2005

    Adita um novo Artigo 5.º-A (Transferência de património para a Região Autónoma da Madeira)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: contra
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · PCP · PEV

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 007P· votada a 29-11-2005

    Alteração do n.º 6 do Artigo 8.º do CIRC

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 160C-1· votada a 29-11-2005

    Eliminação do Artigo 21.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 160C-2· votada a 29-11-2005

    Emenda os Nºs 1, 2 3 e 5 (anterior N.º 4)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 160C-3· votada a 29-11-2005

    Adita um novo N.º 4

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 162C-1· votada a 29-11-2005

    Emenda da Alínea c) do N.º 1 e dos N.ºs 5 e 10 do Art.º 46.º do CIRC

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    Plenário · 29-11-2005Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Plenário · 29-11-2005Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PCP

    Contra

    PS · B.E. · PEV

    Plenário · 29-11-2005Rejeitado(a)

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 163C· votada a 23-11-2005

    Aditamento de novo nº6 ao artº 3º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 165C· votada a 23-11-2005

    Alteração ao artº 18º da Lei nº 42/98 de 6 de Agosto

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.