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Orçamento do Estado 2006

AprovadoVotação final global a 30-11-2005· X Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • PEV
  • PCP
  • CDS-PP

741 propostas de alteração53 aprovadas655 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    4% a favor · 7% abst. · 89% contra · de 700 votos

    propôs 25 · aprovadas 1 (4%)

  • PS

    1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 672 votos

    propôs 50 · aprovadas 46 (92%)

  • PCP

    74% a favor · 14% abst. · 12% contra · de 574 votos

    propôs 438 · aprovadas 5 (1%)

  • CDS-PP

    4% a favor · 8% abst. · 88% contra · de 1 408 votos

    propôs 24 · aprovadas 2 (8%)

  • B.E.

    88% a favor · 6% abst. · 6% contra · de 662 votos

    propôs 67 · aprovadas 1 (1%)

  • PEV

    73% a favor · 11% abst. · 16% contra · de 194 votos

    propôs 142 · aprovadas 3 (2%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PS, PSD, PCP, CDS-PP, B.E., PEV· n.º 018P· votada a 30-11-2005

    Alteração ao Mapa II

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 137C· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 3 e N.º 4 que adita uma nova verba 2.14 á Lista I e elimina a verba 2.4 da Lista II anexas aos Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 138C· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 3, que adita a verba 2.12-A à Lista I anexa ao CIVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 139C· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 3, que adita a verba 2.11 à Lista I anexa ao CIVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 140C· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 3, que adita a verba 2.11-A à Lista I anexa ao CIVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 141C· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 3, que adita a verba 2.3-B à Lista I anexa ao CIVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 142C· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 3, que adita a verba 2.6-A à Lista I anexa ao CIVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 143C· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 3, que adita a verba 2.3-A à Lista I anexa ao CIVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 147C· votada a 30-11-2005

    Aditamento de um novo n.º 9

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 148C· votada a 30-11-2005

    Artigo novo (49.º-A) que vai alterar o art.º 1.º do DL 40/93

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 149C· votada a 30-11-2005

    Artigo novo (49.º-B) que altera o art.º 1.º do DL 40/93

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 150C· votada a 30-11-2005

    Artigo novo (49.º-C) que altera o art.º 1.º do DL 40/93

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 151C· votada a 30-11-2005

    Artigo novo (49.º-D) que altera o art.º 4.º do DL 103-A/90

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 152C· votada a 30-11-2005

    Aditamento de um novo n.º 2

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · PEV

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 153C· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 2

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PEV

    Abstenção

    PCP · PCP

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 154C· votada a 30-11-2005

    Alteração à alínea a) do N.º 1 e os pontos 1) e 2) da alínea b) do N.º 1 do artº 16º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 122C· votada a 29-11-2005

    Eliminação do artº 16º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 123C· votada a 29-11-2005

    Eliminação do artº 17º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 126C· votada a 29-11-2005

    Altera o Nº 5, o N.º 7 Alínea a) e a Sub Alínea x) da Alínea b)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PEV

    Abstenção

    PCP · PCP · B.E.

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 129C-1· votada a 29-11-2005

    Adita as Alíneas i), j) e l) ao N.º 1 do Art.º 78 do CIRS

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.