Orçamento do Estado 2006
AprovadoVotação final global a 30-11-2005· X Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- B.E.
- PEV
- PCP
- CDS-PP
741 propostas de alteração53 aprovadas655 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
4% a favor · 7% abst. · 89% contra · de 700 votos
propôs 25 · aprovadas 1 (4%)
- PS
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 672 votos
propôs 50 · aprovadas 46 (92%)
- PCP
74% a favor · 14% abst. · 12% contra · de 574 votos
propôs 438 · aprovadas 5 (1%)
- CDS-PP
4% a favor · 8% abst. · 88% contra · de 1 408 votos
propôs 24 · aprovadas 2 (8%)
- B.E.
88% a favor · 6% abst. · 6% contra · de 662 votos
propôs 67 · aprovadas 1 (1%)
- PEV
73% a favor · 11% abst. · 16% contra · de 194 votos
propôs 142 · aprovadas 3 (2%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD· n.º 001P· votada a 30-11-2005
Eliminação do artigo n.º 90
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PEV: contra
Votação
A favor
PSD · PCP · PCP
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP · B.E.
Contra
PS · PEV
B.E.· n.º 008P· votada a 30-11-2005
Altera Mapa II
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 010P· votada a 30-11-2005
Aumento de verbas para os Serviços de Acção Social no Ensino Superior
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 011P· votada a 30-11-2005
Aumento das Verbas para funcionamento das Instituições de Ensino Superior
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 012P· votada a 30-11-2005
Aumento de verbas de funcionamento dos Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 013P· votada a 30-11-2005
Reforço da dotação da Estrutura de Missão de Combate à Violência Doméstica
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 014P· votada a 30-11-2005
Reforço da Dotação para o Rendimento Social de Inserção
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
CDS-PP· n.º 039P· votada a 30-11-2005
Alteração da Alínea c) do N.º 1 e o N.º 3 do Art. 18.º do CIVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
PS
CDS-PP· n.º 041P· votada a 30-11-2005
Aditamento dos N.ºs 6, 7 e 8 ao Art. 57.º da LGT
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 044P· votada a 30-11-2005
Alteração do N.º 5 do artigo 64.º da LGT
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 045P· votada a 30-11-2005
Eliminação do artigo 21.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS
CDS-PP· n.º 049P· votada a 30-11-2005
Substitui o Artigo 82.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD · PCP · PCP
Contra
PS · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 050P· votada a 30-11-2005
Altera as Tabelas constantes do N.º 2 e N.º 3 do Art. 48.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
PS
PSD· n.º 051P· votada a 30-11-2005
Adita um novo Artigo 101.º-B (Regime especial de Tributação de Comércio Electrónico nas Regiões Autónomas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
PCP· n.º 085P-1· votada a 30-11-2005
Substitui os N.ºs 2 e 4 do Art. 98.º do CIRC
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
Plenário · 30-11-2005Rejeitado(a)
A favor
PCP · PCP · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP · B.E.
Plenário · 30-11-2005Rejeitado(a)
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 091P· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 15 ao Art. 28.º do CIVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 092P· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 5 ao Art. 44.º que adita a verba 2.13-A à Lista I do CIVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 093P· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 5 ao Art. 44.º que adita a verba 2.14-A à Lista I do CIVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 094P· votada a 30-11-2005
Elimina a Alínea m) e r) do N.º 1, do Art.º 7 do CIS
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 095P· votada a 30-11-2005
Substituição das Alíneas a) e b) do Art. 84.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.