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Orçamento do Estado 2021

AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PCP
  • PAN
  • PEV

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • CDS-PP
  • CH
  • IL

1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos

    propôs 168 · aprovadas 38 (23%)

  • CH

    50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos

    propôs 157 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos

    propôs 79 · aprovadas 65 (82%)

  • IL

    42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos

    propôs 115 · aprovadas 2 (2%)

  • LIVRE

    75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos

    propôs 60 · aprovadas 11 (18%)

  • PCP

    37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos

    propôs 352 · aprovadas 75 (21%)

  • CDS-PP

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos

    propôs 114 · aprovadas 7 (6%)

  • B.E.

    62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos

    propôs 12 · aprovadas 1 (8%)

  • PAN

    70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos

    propôs 367 · aprovadas 59 (16%)

  • PEV

    57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos

    propôs 123 · aprovadas 33 (27%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 105C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 25-11-2020

    Artigo 21.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PAN

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · CH · IL

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 108C· Saúde· votada a 25-11-2020

    N.º 1, Artigo 185.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PAN · IL

    Abstenção

    B.E. · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 112C-2· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020

    N.º 4, Artigo 207.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD · PCP · CH · IL

    Contra

    PS · CDS-PP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 119C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Eficiência energética - edifícios· votada a 25-11-2020

    N.º 2, Artigo 115.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 126C· Cultura e Comunicação· votada a 25-11-2020

    Alínea g), Nº 1, Artigo 62.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do Artigo 242.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    PCP · CDS-PP · CH

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 185C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    N.º 1, Artigo 249.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · B.E. · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 186C· Alterações Código do Trabalho - Artigo 40.º, Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º-A (Alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 187C· Alterações Código do Trabalho - Artigo 40.º, Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º-A (Alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 254C· Cultura e Comunicação· votada a 25-11-2020

    Artigo 248.º-B (Regime excecional de perdão de dívidas contributivas)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    B.E. · PAN

    Contra

    PS · PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 258C· Cultura e Comunicação· votada a 25-11-2020

    Artigo 248.º-A (Criação de tabela mínima de isenção de retenção na fonte para profissionais independentes da Cultura)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PAN

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS · B.E. · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 272C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Regime gestão resíduos· votada a 25-11-2020

    Artigo 200.º-A (Estratégia Nacional para a Mineração Urbana)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 801C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020

    Artigo 202.º-B (Apoio à criação de empresas que queiram operar na área das energias renováveis)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH

    Contra

    PS · PCP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 90C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Avaliação impacte ambiental mineração· votada a 24-11-2020

    Artigo 199.º-A (Avaliação Ambiental Estratégica para a Mineração)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN · IL

    Abstenção

    CDS-PP · CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 104C· Agricultura e Mar, Esterilização de animais· votada a 24-11-2020

    Corpo N.º 1, Alínea a), N.º 1, Artigo 211.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 112C-1· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020

    N.º 1, Artigo 207.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: contra
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD · PCP · PAN · IL

    Contra

    PS · CDS-PP · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 118C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020

    Artigo 234.º-A (Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 127C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020

    Artigo 229.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor crescentado)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · PAN

    Contra

    PS · B.E. · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 132C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020

    Artigo 229.º-B (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PSD · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 139C· Agricultura e Mar, IVA - Veterinários· votada a 24-11-2020

    Artigo 232.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 232C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2020

    Artigo 232.º-C (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    B.E. · PAN · CH

    Contra

    PS · PSD · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.