Proposta de alteração n.º 90CAprovada
Artigo 199.º-A (Avaliação Ambiental Estratégica para a Mineração)
Votada a 24-11-2020, em Comissão
- Proposta por
- Livre, JOACINE KATAR MOREIRA
- Temas
- Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Avaliação impacte ambiental mineração
- Artigo
- Artigo 199.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 29-10-2020
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Comissão
A votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · PAN · IL
Abstenção
CDS-PP · CH
Contra
PS
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.