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Orçamento do Estado 2021

AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PCP
  • PAN
  • PEV

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • CDS-PP
  • CH
  • IL

1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos

    propôs 168 · aprovadas 38 (23%)

  • CH

    50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos

    propôs 157 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos

    propôs 79 · aprovadas 65 (82%)

  • IL

    42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos

    propôs 115 · aprovadas 2 (2%)

  • LIVRE

    75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos

    propôs 60 · aprovadas 11 (18%)

  • PCP

    37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos

    propôs 352 · aprovadas 75 (21%)

  • CDS-PP

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos

    propôs 114 · aprovadas 7 (6%)

  • B.E.

    62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos

    propôs 12 · aprovadas 1 (8%)

  • PAN

    70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos

    propôs 367 · aprovadas 59 (16%)

  • PEV

    57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos

    propôs 123 · aprovadas 33 (27%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 192C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-11-2020

    Artigo 263.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • PEV: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · IL

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 622C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020

    Artigo 263.º-A (Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • PEV: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção

    Votação

    A favor

    PAN · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS · PCP · PEV

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1341C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 26-11-2020

    Artigo 263.º-A (Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • PEV: contra
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção

    Votação

    A favor

    PAN

    Abstenção

    PSD · B.E. · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS · PCP · CDS-PP · PEV

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 27C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020

    Artigo 237.º-A (Taxa de carbono sobre as viagens aéreas, marítimas e fluviais)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 67C-1· Cultura e Comunicação, Mecenato cultural· votada a 25-11-2020

    Alíneas a), b), N.º 1, Artigo 243.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PAN · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 67C-2· Cultura e Comunicação, Mecenato cultural· votada a 25-11-2020

    N.º 6, Artigo 243.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PAN · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 80C· Subsídio de risco profissionais das forças de segurança, Subsídios e suplementos das Forças de Segurança· votada a 25-11-2020

    Artigo 35.º-A (Atribuição do subsídio de risco aos profissionais das forças e serviços de segurança)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 94C· Transparência, Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 25-11-2020

    Mapa 4, reforço de verba € 19 484 714

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 101C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Novo N.º 12, Artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    B.E. · CH

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 117C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 25-11-2020

    Artigo 263.º-A (Alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 123C· Defesa Nacional· votada a 25-11-2020

    Artigo 263.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de Outubro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    B.E. · IL

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 129C· Apoio às editoras, Cultura e Comunicação· votada a 25-11-2020

    Artigo 170.º-A (Apoios às pequenas e médias editoras independentes)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 137C· Cultura e Comunicação, Verbas LUSA· votada a 25-11-2020

    Artigo 9.º-A (Alterações orçamentais relativas à Rádio e Televisão de Portugal e à Lusa)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 180C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 190.º-A (Reforço dos técnicos especializados em Saúde Ambiental)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 231C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º-A (Alteração à Portaria n.º 244/2020, de 15 de Outubro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 238C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Eficiência energética - edifícios· votada a 25-11-2020

    Artigo 199.º-A (Reforço do Programa “Edifícios Mais Sustentáveis” para apoio a famílias carenciadas)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 370C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 25-11-2020

    Artigo 164.º-A (Rede de Centros Temporários de Acolhimento de Emergência específicos para pessoas LGBTI)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP · IL

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 395C· Diárias nos cuidados continuados, Saúde· votada a 25-11-2020

    Artigo 263.º-A (Alteração à Portaria n.º 17/2020, de 24 de Janeiro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 404C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º-A (Aditamento à Lei n.º 107/2015, de 25 de Agosto, que consolida a legislação em matéria de direitos das associações de mulheres)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: contra
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · B.E.

    Abstenção

    PAN · IL

    Contra

    PS · PCP · CDS-PP · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 420C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Eficiência energética - edifícios· votada a 25-11-2020

    Artigo 199.º-A (Reforço do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.