Orçamento do Estado 2021
AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PCP
- PAN
- PEV
Contra
- PSD
- B.E.
- CDS-PP
- CH
- IL
1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos
propôs 168 · aprovadas 38 (23%)
- CH
50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos
propôs 157 · aprovadas 0 (0%)
- PS
9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos
propôs 79 · aprovadas 65 (82%)
- IL
42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos
propôs 115 · aprovadas 2 (2%)
- LIVRE
75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos
propôs 60 · aprovadas 11 (18%)
- PCP
37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos
propôs 352 · aprovadas 75 (21%)
- CDS-PP
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos
propôs 114 · aprovadas 7 (6%)
- B.E.
62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos
propôs 12 · aprovadas 1 (8%)
- PAN
70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos
propôs 367 · aprovadas 59 (16%)
- PEV
57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos
propôs 123 · aprovadas 33 (27%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 192C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-11-2020
Artigo 263.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- PEV: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH
Contra
PS · IL
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
PAN· n.º 622C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020
Artigo 263.º-A (Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- PEV: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção
Votação
A favor
PAN · IL
Abstenção
PSD · B.E. · CDS-PP · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · PCP · PEV
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
PAN· n.º 1341C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 26-11-2020
Artigo 263.º-A (Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- PEV: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção
Votação
A favor
PAN
Abstenção
PSD · B.E. · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · PCP · CDS-PP · PEV
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
PAN· n.º 27C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020
Artigo 237.º-A (Taxa de carbono sobre as viagens aéreas, marítimas e fluviais)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
A favor
PS · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 67C-1· Cultura e Comunicação, Mecenato cultural· votada a 25-11-2020
Alíneas a), b), N.º 1, Artigo 243.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 67C-2· Cultura e Comunicação, Mecenato cultural· votada a 25-11-2020
N.º 6, Artigo 243.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
PAN· n.º 80C· Subsídio de risco profissionais das forças de segurança, Subsídios e suplementos das Forças de Segurança· votada a 25-11-2020
Artigo 35.º-A (Atribuição do subsídio de risco aos profissionais das forças e serviços de segurança)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
PAN· n.º 94C· Transparência, Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 25-11-2020
Mapa 4, reforço de verba € 19 484 714
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 101C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Novo N.º 12, Artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 117C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 25-11-2020
Artigo 263.º-A (Alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
PAN· n.º 123C· Defesa Nacional· votada a 25-11-2020
Artigo 263.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de Outubro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 129C· Apoio às editoras, Cultura e Comunicação· votada a 25-11-2020
Artigo 170.º-A (Apoios às pequenas e médias editoras independentes)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
PAN· n.º 137C· Cultura e Comunicação, Verbas LUSA· votada a 25-11-2020
Artigo 9.º-A (Alterações orçamentais relativas à Rádio e Televisão de Portugal e à Lusa)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
PAN· n.º 180C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 190.º-A (Reforço dos técnicos especializados em Saúde Ambiental)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH · IL
Contra
—
PAN· n.º 231C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020
Artigo 265.º-A (Alteração à Portaria n.º 244/2020, de 15 de Outubro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 238C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Eficiência energética - edifícios· votada a 25-11-2020
Artigo 199.º-A (Reforço do Programa “Edifícios Mais Sustentáveis” para apoio a famílias carenciadas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
PAN· n.º 370C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 25-11-2020
Artigo 164.º-A (Rede de Centros Temporários de Acolhimento de Emergência específicos para pessoas LGBTI)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
PAN· n.º 395C· Diárias nos cuidados continuados, Saúde· votada a 25-11-2020
Artigo 263.º-A (Alteração à Portaria n.º 17/2020, de 24 de Janeiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 404C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 25-11-2020
Artigo 265.º-A (Aditamento à Lei n.º 107/2015, de 25 de Agosto, que consolida a legislação em matéria de direitos das associações de mulheres)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
- CH: contra
- IL: abstenção
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 420C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Eficiência energética - edifícios· votada a 25-11-2020
Artigo 199.º-A (Reforço do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.