Proposta de alteração n.º 404CRejeitada
Artigo 265.º-A (Aditamento à Lei n.º 107/2015, de 25 de Agosto, que consolida a legislação em matéria de direitos das associações de mulheres)
Votada a 25-11-2020, em Comissão
- Proposta por
- Pessoas-Animais-Natureza, CRISTINA RODRIGUES
- Temas
- Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Artigo
- Artigo 265.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 09-11-2020
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
PSD · B.E.
Abstenção
PAN · IL
Contra
PS · PCP · CDS-PP · CH
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.