Orçamento do Estado 2021
AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PCP
- PAN
- PEV
Contra
- PSD
- B.E.
- CDS-PP
- CH
- IL
1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos
propôs 168 · aprovadas 38 (23%)
- CH
50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos
propôs 157 · aprovadas 0 (0%)
- PS
9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos
propôs 79 · aprovadas 65 (82%)
- IL
42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos
propôs 115 · aprovadas 2 (2%)
- LIVRE
75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos
propôs 60 · aprovadas 11 (18%)
- PCP
37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos
propôs 352 · aprovadas 75 (21%)
- CDS-PP
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos
propôs 114 · aprovadas 7 (6%)
- B.E.
62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos
propôs 12 · aprovadas 1 (8%)
- PAN
70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos
propôs 367 · aprovadas 59 (16%)
- PEV
57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos
propôs 123 · aprovadas 33 (27%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 298C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020
Artigo 265.º-A (Alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto - Aprova o regime jurídico da recuperação financeira municipal regulamentando o Fundo de Apoio Municipal)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: contra
- PEV: a favor
- CH: contra
- IL: contra
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD
Contra
PS · CDS-PP · PAN · CH · IL
- PAN: contra (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
PCP· n.º 303C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020
Artigo 265.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro - Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- PEV: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH · IL
Contra
PS
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
PCP· n.º 347C· Saúde· votada a 26-11-2020
Verba 34-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
PCP· n.º 350C· Saúde· votada a 26-11-2020
Verba 34-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
PCP· n.º 553C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2020
Verba 99, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
PCP· n.º 1364C· Comunicação social regional, local e publicidade instucional· votada a 26-11-2020
Verba 103-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
PCP· n.º 1381C· Orçamento e Finanças· votada a 26-11-2020
Artigo 252.º-A (Contribuição extraordinária sobre o setor segurador)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: contra
- CH: contra
- IL: contra
Votação
Artigo 252.º-A · Plenário · 26-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL
- PAN: contra (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
Artigo 252.º-A · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL
PCP· n.º 1424C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Regime excecional rendas - não habitacional· votada a 26-11-2020
Artigo 139.º-A (Rendas de imóveis em centros comerciais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
Votação
Artigo 139.º-A · Plenário · 26-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PAN · CH
Contra
PS · PSD · CDS-PP · IL
- PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
Artigo 139.º-A · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · CH
Abstenção
PAN
Contra
PS · PSD · CDS-PP · IL
PCP· n.º 1C· Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020
N.º 4, Artigo 185.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN · CH
Abstenção
PSD · CDS-PP · IL
Contra
—
PCP· n.º 9C· Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020
Artigo 112.º
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
PCP· n.º 10C-1· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 25-11-2020
Corpo, Artigo 21.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
PCP· n.º 10C-2· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 25-11-2020
N.º 2, N.º 3, N.º 4, N.º 5, N.º 6, Artigo 21.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
N.º 2, Artigo 21.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH
Abstenção
PSD · IL
Contra
PS
N.º 3, Artigo 21.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · CH
Abstenção
PSD · IL
Contra
PS · CDS-PP
N.º 4, Artigo 21.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN
Abstenção
PSD · CH · IL
Contra
PS · CDS-PP
N.º 5, Artigo 21.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · CH
Abstenção
PSD · IL
Contra
PS · CDS-PP
N.º 6, Artigo 21.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · CH
Abstenção
PSD · IL
Contra
PS · CDS-PP
PCP· n.º 14C· Fator de sustentabilidade - antec idade pensão velhice, Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020
Artigo 263.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
PCP· n.º 15C· Diminuição de prazos de garantia de subsídios, Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020
Artigo 110.º-A (Melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
—
PCP· n.º 17C· Fator de sustentabilidade, Fator de sustentabilidade - antec idade pensão velhice· votada a 25-11-2020
Artigo 100.º-A (Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
Votação
A favor
B.E. · PCP · PAN · CH
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · IL
PCP· n.º 21C· Fator de sustentabilidade - antec idade pensão velhice, Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020
Artigo 59.º-A (Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
PCP· n.º 33C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 25-11-2020
Verba 102-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH
Abstenção
PSD · IL
Contra
—
PCP· n.º 36C· Eliminação de Portagens, Portagens· votada a 25-11-2020
Artigo 196.º-A (Eliminação das portagens na A28)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
PCP· n.º 37C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Eliminação de Portagens· votada a 25-11-2020
Artigo 196.º-A (Eliminação das portagens na A24)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
PCP· n.º 55C· Cultura e Comunicação· votada a 25-11-2020
Mapa 4, reforço de verba € 6 768 246
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH · IL
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.