Orçamento do Estado 2021
AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PCP
- PAN
- PEV
Contra
- PSD
- B.E.
- CDS-PP
- CH
- IL
1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos
propôs 168 · aprovadas 38 (23%)
- CH
50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos
propôs 157 · aprovadas 0 (0%)
- PS
9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos
propôs 79 · aprovadas 65 (82%)
- IL
42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos
propôs 115 · aprovadas 2 (2%)
- LIVRE
75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos
propôs 60 · aprovadas 11 (18%)
- PCP
37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos
propôs 352 · aprovadas 75 (21%)
- CDS-PP
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos
propôs 114 · aprovadas 7 (6%)
- B.E.
62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos
propôs 12 · aprovadas 1 (8%)
- PAN
70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos
propôs 367 · aprovadas 59 (16%)
- PEV
57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos
propôs 123 · aprovadas 33 (27%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PS· n.º 1044C· Transparência· votada a 25-11-2020
Artigo 52.º-A (Instalação da Entidade para a Transparência)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
PS· n.º 1052C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 220.º-A (Valor de referência do mínimo de existência)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 220.-A · Plenário · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CH
Contra
—
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 220.-A · Comissão · 24-11-2020Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
—
PS· n.º 1056C· Transparência· votada a 25-11-2020
Verba 104, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
PS· n.º 1062C-1· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Epígrafe, Corpo, Artigo 21.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · CDS-PP · PAN · CH
Abstenção
B.E. · PCP · IL
Contra
—
PS· n.º 1062C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
N.º 2, N.º 3, N.º 4, N.º 5, N.º 6, N.º 7, N.º 8, Artigo 21.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- IL: abstenção
Votação
N.º 2, Artigo 21.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CDS-PP
Abstenção
B.E. · PCP · PAN · CH · IL
Contra
—
N.º 3, Artigo 21.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CDS-PP · PAN · CH
Abstenção
B.E. · PCP · IL
Contra
—
N.º 4, Artigo 21.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CDS-PP · PAN · CH
Abstenção
B.E. · PCP · IL
Contra
—
N.º 5, Artigo 21.º; N.º 7, Artigo 21.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CDS-PP · PAN
Abstenção
B.E. · PCP · IL
Contra
—
N.º 6, Artigo 21.º; N.º 8, Artigo 21.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · PAN
Abstenção
B.E. · PCP · CDS-PP · IL
Contra
—
PS· n.º 1086C· Fator de sustentabilidade - antec idade pensão velhice, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 59.º-A (Fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH
Abstenção
—
Contra
IL
PS· n.º 1112C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 219.º-B (Garantia de acesso aos serviços essenciais)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 219.º-B · Plenário · 25-11-2020Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
—
Contra
—
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 219.º-B · Comissão · 24-11-2020Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
—
PS· n.º 1118C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 219.º-A (Resgate de Plano de Poupança Reforma)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 219.º-A · Plenário · 25-11-2020Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
—
Contra
—
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 219.º-A · Comissão · 24-11-2020Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
—
PS· n.º 1145C-2· IVA - Documentos Suporte, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 229.º-B (Norma interpretativa no âmbito do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PAN · IL
Abstenção
PSD · PCP · CH
Contra
—
PS· n.º 1160C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
N.º 3, N.º 11, N.º 14, Artigo 249.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
N.º 3, Artigo 249.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · PAN · CH · IL
Abstenção
B.E. · PCP
Contra
CDS-PP
N.º 11, Artigo 249.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CDS-PP · PAN · IL
Abstenção
B.E. · PCP · CH
Contra
—
N.º 14, Artigo 249.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · PAN · IL
Abstenção
B.E. · PCP · CDS-PP · CH
Contra
—
PS· n.º 1163C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 248.º-A (Apoio extraordinário à implementação do SAF-T (PT), relativo à contabilidade, e Código QR)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · PAN · IL
Abstenção
CDS-PP · CH
Contra
—
PS· n.º 1169C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 112.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
B.E.
Contra
—
PS· n.º 1175C· Orçamento e Finanças, Salários· votada a 25-11-2020
Artigo 100.º-A (Apoios ao emprego na retoma e retribuição dos trabalhadores abrangidos pelas medidas de apoio extraordinárias)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
PS· n.º 1244C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Alíneas b), c), N.º 7, Artigo 38.º, do Código Fiscal do Investimento, constante do Artigo 247.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
Artigo 247.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL
Abstenção
B.E. · PCP · CDS-PP · CH
Contra
PAN
Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL
Abstenção
B.E. · PCP · CH
Contra
CDS-PP · PAN
PS· n.º 1284C· Orçamento e Finanças, Regime gestão resíduos· votada a 25-11-2020
Artigo 201.º-A (Alteração ao regime geral da gestão de resíduos e ao regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
PS· n.º 965C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020
Artigo 230.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
—
PS· n.º 984C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020
Artigo 208.º-A (Programa Porta 65 Jovem)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
—
PS· n.º 1001C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020
Artigo 229.º-A (Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD · PCP
Contra
—
PS· n.º 1035C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020
Artigo 210.º-A (Planos regionais de eficiência hídrica)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PCP
Contra
—
PS· n.º 1088C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020
Artigo 199.º-A (Museu Nacional da Floresta)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN
Abstenção
CH · IL
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.