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Orçamento do Estado 2021

AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PCP
  • PAN
  • PEV

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • CDS-PP
  • CH
  • IL

1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos

    propôs 168 · aprovadas 38 (23%)

  • CH

    50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos

    propôs 157 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos

    propôs 79 · aprovadas 65 (82%)

  • IL

    42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos

    propôs 115 · aprovadas 2 (2%)

  • LIVRE

    75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos

    propôs 60 · aprovadas 11 (18%)

  • PCP

    37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos

    propôs 352 · aprovadas 75 (21%)

  • CDS-PP

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos

    propôs 114 · aprovadas 7 (6%)

  • B.E.

    62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos

    propôs 12 · aprovadas 1 (8%)

  • PAN

    70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos

    propôs 367 · aprovadas 59 (16%)

  • PEV

    57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos

    propôs 123 · aprovadas 33 (27%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PS· n.º 1044C· Transparência· votada a 25-11-2020

    Artigo 52.º-A (Instalação da Entidade para a Transparência)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    PCP · CH

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1052C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 220.º-A (Valor de referência do mínimo de existência)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 220.-A · Plenário · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CH

    Contra

    —

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 220.-A · Comissão · 24-11-2020Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1056C· Transparência· votada a 25-11-2020

    Verba 104, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1062C-1· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Epígrafe, Corpo, Artigo 21.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    B.E. · PCP · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1062C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    N.º 2, N.º 3, N.º 4, N.º 5, N.º 6, N.º 7, N.º 8, Artigo 21.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    N.º 2, Artigo 21.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP

    Abstenção

    B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Contra

    —

    N.º 3, Artigo 21.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    B.E. · PCP · IL

    Contra

    —

    N.º 4, Artigo 21.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    B.E. · PCP · IL

    Contra

    —

    N.º 5, Artigo 21.º; N.º 7, Artigo 21.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    B.E. · PCP · IL

    Contra

    —

    N.º 6, Artigo 21.º; N.º 8, Artigo 21.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · PAN

    Abstenção

    B.E. · PCP · CDS-PP · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1086C· Fator de sustentabilidade - antec idade pensão velhice, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 59.º-A (Fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    —

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1112C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 219.º-B (Garantia de acesso aos serviços essenciais)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 219.º-B · Plenário · 25-11-2020Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 219.º-B · Comissão · 24-11-2020Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1118C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 219.º-A (Resgate de Plano de Poupança Reforma)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 219.º-A · Plenário · 25-11-2020Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 219.º-A · Comissão · 24-11-2020Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1145C-2· IVA - Documentos Suporte, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 229.º-B (Norma interpretativa no âmbito do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1160C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    N.º 3, N.º 11, N.º 14, Artigo 249.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    N.º 3, Artigo 249.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · PAN · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP

    Contra

    CDS-PP

    N.º 11, Artigo 249.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP · CH

    Contra

    —

    N.º 14, Artigo 249.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · PAN · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP · CDS-PP · CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1163C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 248.º-A (Apoio extraordinário à implementação do SAF-T (PT), relativo à contabilidade, e Código QR)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN · IL

    Abstenção

    CDS-PP · CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1169C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 112.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1175C· Orçamento e Finanças, Salários· votada a 25-11-2020

    Artigo 100.º-A (Apoios ao emprego na retoma e retribuição dos trabalhadores abrangidos pelas medidas de apoio extraordinárias)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · CH

    Abstenção

    PSD · PCP · PAN

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1244C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Alíneas b), c), N.º 7, Artigo 38.º, do Código Fiscal do Investimento, constante do Artigo 247.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 247.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP · CDS-PP · CH

    Contra

    PAN

    Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP · CH

    Contra

    CDS-PP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1284C· Orçamento e Finanças, Regime gestão resíduos· votada a 25-11-2020

    Artigo 201.º-A (Alteração ao regime geral da gestão de resíduos e ao regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    PCP · CDS-PP · CH

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 965C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020

    Artigo 230.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 984C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020

    Artigo 208.º-A (Programa Porta 65 Jovem)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1001C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020

    Artigo 229.º-A (Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1035C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020

    Artigo 210.º-A (Planos regionais de eficiência hídrica)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1088C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020

    Artigo 199.º-A (Museu Nacional da Floresta)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.