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Orçamento do Estado 2021

Proposta de alteração n.º 458CRejeitada

Artigo 111.º-B (Redução do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas)

Votada a 25-11-2020, em Comissão

Proposta por
Partido Ecologista "Os Verdes"
Temas
Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Diminuição de prazos de garantia de subsídios
Artigo
Artigo 111.º-B
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
10-11-2020
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Comissão

A votação

A favor

B.E. · PCP

Abstenção

CDS-PP · PAN · CH · IL

Contra

PS · PSD

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.