Proposta de alteração n.º 196CRejeitada
Artigo 71.º-A (Taxa de direitos de passagem e de ocupação de subsolo)
Votada a 20-11-2020, em Comissão
- Proposta por
- Partido Ecologista "Os Verdes"
- Temas
- Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Taxa de ocupação de subsolo
- Artigo
- Artigo 71.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 29-10-2020
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 71.º-A · Plenário · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH
Contra
PS · IL
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 71.º-A · Comissão · 20-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · CDS-PP · PAN
Abstenção
PSD · CH · IL
Contra
PS
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.