Proposta de alteração n.º 1139CAprovada em parte
Artigo 265.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro)
Votada a 25-11-2020, em Comissão
- Proposta por
- Partido Social Democrata
- Temas
- Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Eliminação de Portagens
- Artigo
- Artigo 265.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 13-11-2020
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) Parcialmente em Plenário
As votações
Artigo 265.º-A · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PAN
Contra
PS · IL
- PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
Artigo 265.º-A · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · CH
Abstenção
PAN
Contra
PS · IL
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.