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Orçamento do Estado 2021

Proposta de alteração n.º 390CRejeitada

Artigo 110.º-A (Alteração ao Regime Jurídico de Proteção no Desemprego)

Votada a 25-11-2020, em Comissão

Proposta por
Bloco de Esquerda
Temas
Diminuição de prazos de garantia de subsídios, Trabalho e Segurança Social
Artigo
Artigo 110.º-A
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
06-11-2020
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Plenário

As votações

Artigo 110.º-A · Plenário · 26-11-2020Rejeitado(a)

A favor

B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

Abstenção

CDS-PP · CH · IL

Contra

PS · PSD

  • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

Artigo 110.º-A · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

A favor

B.E. · PCP · PAN

Abstenção

CDS-PP · CH · IL

Contra

PS · PSD

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.