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Orçamento do Estado 2015

AprovadoVotação final global a 25-11-2014· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • —

Contra

  • PS
  • PCP
  • B.E.
  • PEV

612 propostas de alteração78 aprovadas462 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 542 votos

    propôs 90 · aprovadas 77 (86%)

  • PS

    26% a favor · 39% abst. · 35% contra · de 611 votos

    propôs 55 · aprovadas 1 (2%)

  • PCP

    68% a favor · 19% abst. · 13% contra · de 483 votos

    propôs 166 · aprovadas 1 (1%)

  • CDS-PP

    0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 541 votos

    propôs 88 · aprovadas 76 (86%)

  • B.E.

    71% a favor · 19% abst. · 10% contra · de 444 votos

    propôs 213 · aprovadas 2 (1%)

  • PEV

    82% a favor · 12% abst. · 6% contra · de 34 votos

    propôs 89 · aprovadas 1 (1%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PS· n.º 400C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Novo Artigo 234.º-A (Revisão da atribuição de Fundos Comunitários na Região Autónoma da Madeira)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Artigo 234.º-A · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 234.º-A · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 440C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Novo Artigo 176.º-B (Alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro) - Lei das Finanças das Regiões Autónomas

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 442C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Artigo 178.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 178.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 178.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 178.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 448C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Novo Artigo 179.º-B (Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 1C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Alínea c), Artigo 243.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 375C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 24-11-2014

    Mapa II, reforço de verba, € 15 000 000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 404C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2014

    N.º 4, Artigo 176.º do CPPT

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 404C-3· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2014

    N.º 8, Artigo 192.º do CPPT constante do Artigo 206º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 410C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2014

    Artigo 105.º da Lei Geral Tributária, constante do Artigo 204.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 416C· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 203.º-A (Alteração à Lei da Liberdade Religiosa)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 420C-1· Educação, Ciência e Cultura· votada a 24-11-2014

    N.º 1, Artigo 62.º-B do EBF, constante do Artigo 202.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 420C-2· Educação, Ciência e Cultura· votada a 24-11-2014

    N.º 9, Artigo 62.º-B do EBF, constante do Artigo 202.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 423C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 24-11-2014

    Alínea b), N.º 6, Artigo 62.º do EBF constante do Artigo 201.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 427C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    N.º1, Artigo 49.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 429C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 142.º-A (Suspensão das penhoras e vendas executivas de imóveis)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 142.º-A · Plenário · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 142.º-A · Comissão · 21-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 432C· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 162.º-A (Aplicação da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 162.º-A · Plenário · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 162.º-A · Comissão · 21-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 433C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 200.º-A (Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - Artigo 3.º)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 435C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Artigo 182.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 438C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 176.º-A (Alteração à Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 439C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Alínea b), N.º 1, Artigo 13.º, Alíneas d), e) e f), Artigo 14.º do Código do IVA

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 180.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 180.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 180.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 180.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.