Orçamento do Estado 2024
AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos
propôs 307 · aprovadas 17 (6%)
- CH
70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos
propôs 441 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos
propôs 127 · aprovadas 122 (96%)
- IL
44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos
propôs 58 · aprovadas 1 (2%)
- LIVRE
58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos
propôs 153 · aprovadas 26 (17%)
- PCP
39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos
propôs 508 · aprovadas 10 (2%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos
propôs 184 · aprovadas 4 (2%)
- PAN
76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos
propôs 160 · aprovadas 26 (16%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CH· n.º 698C· Educação e Ciência, Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023
Artigo 184.º-A (Alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
Votação
Artigo 184.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · PCP · B.E. · LIVRE
Artigo 184.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · PAN · LIVRE
Contra
PS · PCP · B.E.
CH· n.º 1521C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023
Artigo 192.º-A (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
Votação
Artigo 192.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · PAN
Abstenção
PCP · B.E. · LIVRE
Contra
PS · IL
Artigo 192.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · PAN
Abstenção
PCP · B.E. · LIVRE
Contra
PS · IL
CH· n.º 217C· Defesa Nacional· votada a 28-11-2023
Artigo 185.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 218C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Defesa Nacional· votada a 28-11-2023
Artigo 185.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 219C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2023
Artigo º 185-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 221C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Defesa Nacional· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Desconto para o Sistema de Assistência na Doença da GNR e da PSP)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 222C· Defesa Nacional· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Alteração à Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 223C· Defesa Nacional· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2005 de 23 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 224C· Defesa Nacional, Educação e Ciência· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 225C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 194.º-A (Alteração à Lei n.º 17/2023, de 14 de abril)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 349C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023
Alínea b), N.º 1, Artigo 2.º do Decreto-Lei 84/2017 de 21 de julho, constante do Artigo 152.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
Votação
Artigo 152.º · Plenário · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · B.E. · PAN
Abstenção
IL · PCP · LIVRE
Contra
PS
Artigo 152.º · Comissão · 27-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · B.E. · PAN
Abstenção
IL · PCP
Contra
PS · LIVRE
CH· n.º 350C· Saúde· votada a 28-11-2023
Artigo 187.º-A (Alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 351C· Saúde· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 374C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Alteração ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: contra
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 375C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 28-11-2023
Artigo 194.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 502C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Alteração ao artigo 4º do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: contra
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 625C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-lei n.º 33/2019, de 4 de março)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
- LIVRE: contra
CH· n.º 700C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2023
Artigo 184.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 701C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 191.º-A (Alteração ao Código do IMI)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
- LIVRE: contra
CH· n.º 840C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 184.º-A (Alteração à Lei Geral Tributária)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: contra
- LIVRE: abstenção
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.