Proposta de alteração n.º 698CRejeitada
Artigo 184.º-A (Alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)
Votada a 28-11-2023, em Comissão
- Proposta por
- Chega
- Temas
- Educação e Ciência, Orçamento e Finanças
- Artigo
- Artigo 184.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 13-11-2023
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 184.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · PCP · B.E. · LIVRE
Artigo 184.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · PAN · LIVRE
Contra
PS · PCP · B.E.
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.