Orçamento do Estado 2024
AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos
propôs 307 · aprovadas 17 (6%)
- CH
70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos
propôs 441 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos
propôs 127 · aprovadas 122 (96%)
- IL
44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos
propôs 58 · aprovadas 1 (2%)
- LIVRE
58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos
propôs 153 · aprovadas 26 (17%)
- PCP
39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos
propôs 508 · aprovadas 10 (2%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos
propôs 184 · aprovadas 4 (2%)
- PAN
76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos
propôs 160 · aprovadas 26 (16%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
IL· n.º 993C-2· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023
Alínea h), Alínea i), Alínea j), Alínea k), Alínea l), Alínea l), Alínea m), Alínea n), Alínea o), Alínea p), Alínea q), Artigo 195.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
Votação
Alínea h), Artigo 195.º; Alínea i), Artigo 195.º; Alínea m), Artigo 195.º; Alínea n), Artigo 195.º; Alínea q), Artigo 195.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Alínea h), Artigo 195.º; Alínea i), Artigo 195.º; Alínea m), Artigo 195.º; Alínea n), Artigo 195.º; Alínea q), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Alínea o), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · PCP · B.E.
Abstenção
PSD · LIVRE
Contra
PS · PAN
Alínea j), Artigo 195.º; Alínea k), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
IL
Abstenção
PSD
Contra
PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Alínea l), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
IL
Abstenção
PSD · CH
Contra
PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Alínea j), Artigo 195.º; Alínea k), Artigo 195.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
IL
Abstenção
PSD
Contra
PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Alínea l), Artigo 195.º; Alínea p), Artigo 195.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
IL
Abstenção
PSD · CH
Contra
PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Alínea o), Artigo 195.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · PCP
Abstenção
PSD · LIVRE
Contra
PS · B.E. · PAN
Alínea p), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
IL
Abstenção
PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Contra
PS
IL· n.º 954C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Alínea a), Alínea b), Alínea c), N.º 2, Artigo 21.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
IL· n.º 954C-3· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Novo N.º 3, Artigo 21.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
IL· n.º 958C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
N.º 1, Artigo 11.º do Código do ISV
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
Votação
Artigo 158.º · Plenário · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL
Abstenção
B.E. · PAN · LIVRE
Contra
PS · PCP
Comissão · 27-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL
Abstenção
B.E. · PAN · LIVRE
Contra
PS · PCP
IL· n.º 966C-1· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Artigo 32.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do N.º 1 Artigo 179.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: contra
IL· n.º 966C-2· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
N.º 5, N.º 6, Artigo 49.º-A da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do Artigo 180.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: contra
IL· n.º 966C-3· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Artigo 49.º-C da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do Artigo 180.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
IL· n.º 966C-4· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Alínea e), N.º 1, Artigo 49.º-H da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do Artigo 180.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
IL· n.º 966C-5· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
N.º 2, Artigo 49.º-I da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do Artigo 180.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
IL· n.º 970C-1· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-C (Alteração do Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E. · LIVRE
IL· n.º 970C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-D (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 7/2014, de 15 de janeiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
IL· n.º 971C-1· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-C (Alteração ao DL n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro (Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado))
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
IL· n.º 971C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-D (Alteração ao Código do Procedimento Administrativo)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
IL· n.º 972C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-E (Alteração da Lei n.º 27/2023, de 4 de julho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS
IL· n.º 974C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-F (Alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS
IL· n.º 982C-2· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS
IL· n.º 984C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-H (Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E. · LIVRE
IL· n.º 991C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Alínea a), N.º 4, N.º 9, Artigo 43.º-C do EBF, constante do Artigo 165.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
Votação
Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
IL · PAN
Abstenção
PSD · CH
Contra
PS · PCP · B.E. · LIVRE
Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
IL · PAN
Abstenção
CH
Contra
PS · PSD · PCP · B.E. · LIVRE
IL· n.º 991C-3· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
N.º 5, N.º 6, Artigo 43.º-C do Código do EBF, constante do Artigo 165.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
IL· n.º 991C-4· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 168.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
Votação
A favor
CH · IL · PCP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · B.E. · LIVRE
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.