Proposta de alteração n.º 991C-2Rejeitada
Alínea a), N.º 4, N.º 9, Artigo 43.º-C do EBF, constante do Artigo 165.º da PPL
Votada a 28-11-2023, em Comissão
- Proposta por
- Iniciativa Liberal
- Temas
- Orçamento e Finanças
- Artigo
- Artigo 165.º
- Tipo
- Substituição
- Entregue a
- 13-11-2023
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
As votações
Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
IL · PAN
Abstenção
PSD · CH
Contra
PS · PCP · B.E. · LIVRE
Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
IL · PAN
Abstenção
CH
Contra
PS · PSD · PCP · B.E. · LIVRE
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.