Orçamento do Estado 2024
AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos
propôs 307 · aprovadas 17 (6%)
- CH
70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos
propôs 441 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos
propôs 127 · aprovadas 122 (96%)
- IL
44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos
propôs 58 · aprovadas 1 (2%)
- LIVRE
58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos
propôs 153 · aprovadas 26 (17%)
- PCP
39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos
propôs 508 · aprovadas 10 (2%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos
propôs 184 · aprovadas 4 (2%)
- PAN
76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos
propôs 160 · aprovadas 26 (16%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD· n.º 534C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 29-11-2023
Artigo 192.º-A (Programa de apoio à aquisição da primeira habitação própria e permanente)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
Votação
Artigo 192.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · PAN
Abstenção
IL · LIVRE
Contra
PS · PCP · B.E.
Artigo 192.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · PAN
Abstenção
IL · LIVRE
Contra
PS · PCP · B.E.
PSD· n.º 759C· Educação e Ciência· votada a 29-11-2023
Artigo 192.º-A (Reposição Integral do tempo de serviço dos Professores)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 192.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL
Abstenção
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Contra
PS
Artigo 192.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
PS
PSD· n.º 766C· Educação e Ciência· votada a 29-11-2023
Artigo 192.º-A (Recuperação de Aprendizagens)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
Votação
Artigo 192.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
PS
Artigo 192.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PCP · LIVRE
Contra
PS
PSD· n.º 905C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023
N.º 10, N.º 11, N.º 12, Artigo 78.º do regime o financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais, constante do Artigo 190.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
Votação
Artigo 190.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS
Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
B.E. · LIVRE
Contra
PS · PCP
PSD· n.º 1265C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 29-11-2023
Artigo 174.º-A (Revogação da Contribuição Especial sobre o Alojamento Local (CEAL))
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
Votação
Artigo 174.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL
Abstenção
PCP
Contra
PS · B.E. · LIVRE
Artigo 174.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
PCP
Contra
PS · B.E. · LIVRE
PSD· n.º 1C-1· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
N.º 1, N.º 7, N.º 10, Artigo 36.º-A, do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
- LIVRE: contra
PSD· n.º 1C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 166.º-A (Alteração à Lei n.º 21/2021, de 20 de abril)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
- LIVRE: contra
PSD· n.º 1C-3· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
N.º 3, Artigo 196.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
- LIVRE: contra
PSD· n.º 498C-1· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2023
Alínea g), N.º 1, Artigo 2.º-A do código do IRS
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
Votação
Artigo 140.º · Plenário · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E. · LIVRE
Comissão · 27-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E. · LIVRE
PSD· n.º 515C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · IL
PSD· n.º 516C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PSD· n.º 523C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que aprova o “Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental”)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PSD· n.º 525C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, que “Estabelece a programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança e serviços do Ministério da Administração Interna")
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
PSD· n.º 526C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023
Verba 118, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PSD· n.º 527C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 181.º-A (Internacionalização das empresas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E. · LIVRE
PSD· n.º 529C· Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 28-11-2023
Mapa 4, Reforço de verba, € 411.195
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PSD· n.º 531C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Voucher Cultura para Jovens)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
PSD· n.º 535C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS
PSD· n.º 537C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Contratação permanente de unidades de alojamento estudantil)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
PSD· n.º 707C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Artigo 180.º-B (Avaliação e revisão dos termos de aplicação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR))
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.