Saltar para o conteúdo

Orçamento do Estado 2024

AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos

    propôs 307 · aprovadas 17 (6%)

  • CH

    70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos

    propôs 441 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos

    propôs 127 · aprovadas 122 (96%)

  • IL

    44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos

    propôs 58 · aprovadas 1 (2%)

  • LIVRE

    58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos

    propôs 153 · aprovadas 26 (17%)

  • PCP

    39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos

    propôs 508 · aprovadas 10 (2%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos

    propôs 184 · aprovadas 4 (2%)

  • PAN

    76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos

    propôs 160 · aprovadas 26 (16%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD· n.º 534C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 29-11-2023

    Artigo 192.º-A (Programa de apoio à aquisição da primeira habitação própria e permanente)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Artigo 192.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · PAN

    Abstenção

    IL · LIVRE

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Artigo 192.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · PAN

    Abstenção

    IL · LIVRE

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 759C· Educação e Ciência· votada a 29-11-2023

    Artigo 192.º-A (Reposição Integral do tempo de serviço dos Professores)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 192.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Contra

    PS

    Artigo 192.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 766C· Educação e Ciência· votada a 29-11-2023

    Artigo 192.º-A (Recuperação de Aprendizagens)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Artigo 192.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS

    Artigo 192.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP · LIVRE

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 905C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    N.º 10, N.º 11, N.º 12, Artigo 78.º do regime o financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais, constante do Artigo 190.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Artigo 190.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    B.E. · LIVRE

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1265C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 29-11-2023

    Artigo 174.º-A (Revogação da Contribuição Especial sobre o Alojamento Local (CEAL))

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    Artigo 174.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · B.E. · LIVRE

    Artigo 174.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1C-1· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    N.º 1, N.º 7, N.º 10, Artigo 36.º-A, do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CH

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 166.º-A (Alteração à Lei n.º 21/2021, de 20 de abril)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CH

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1C-3· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    N.º 3, Artigo 196.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 498C-1· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2023

    Alínea g), N.º 1, Artigo 2.º-A do código do IRS

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    Artigo 140.º · Plenário · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Comissão · 27-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 515C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 516C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 523C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que aprova o “Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental”)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 525C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, que “Estabelece a programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança e serviços do Ministério da Administração Interna")

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    LIVRE

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 526C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023

    Verba 118, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 527C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 181.º-A (Internacionalização das empresas)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 529C· Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 28-11-2023

    Mapa 4, Reforço de verba, € 411.195

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 531C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-A (Voucher Cultura para Jovens)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    PCP · B.E. · LIVRE

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 535C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-A (Alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 537C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-A (Contratação permanente de unidades de alojamento estudantil)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    LIVRE

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 707C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Artigo 180.º-B (Avaliação e revisão dos termos de aplicação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR))

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.