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Orçamento do Estado 2024

Proposta de alteração n.º 498C-1Rejeitada

Alínea g), N.º 1, Artigo 2.º-A do código do IRS

Votada a 27-11-2023, em Comissão

Proposta por
Partido Social Democrata
Temas
Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Artigo
Artigo 140.º
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Entregue a
10-11-2023
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Plenário

As votações

Artigo 140.º · Plenário · 28-11-2023Rejeitado(a)

A favor

PSD · CH · IL · PAN

Abstenção

—

Contra

PS · PCP · B.E. · LIVRE

Comissão · 27-11-2023Rejeitado(a)

A favor

PSD · CH · IL · PAN

Abstenção

—

Contra

PS · PCP · B.E. · LIVRE

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.