Orçamento do Estado 2024
AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos
propôs 307 · aprovadas 17 (6%)
- CH
70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos
propôs 441 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos
propôs 127 · aprovadas 122 (96%)
- IL
44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos
propôs 58 · aprovadas 1 (2%)
- LIVRE
58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos
propôs 153 · aprovadas 26 (17%)
- PCP
39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos
propôs 508 · aprovadas 10 (2%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos
propôs 184 · aprovadas 4 (2%)
- PAN
76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos
propôs 160 · aprovadas 26 (16%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 1066C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-G (Aditamento à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
B.E.· n.º 1076C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-E (Alteração ao Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: contra
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E. · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL · PAN
B.E.· n.º 1077C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-F (Alteração à Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 1078C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-D (Aditamento ao Código Civil)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 1079C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-C (Alteração à Lei 41/2013, de 26 de junho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
B.E.· n.º 1080C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-B (Alteração ao Código Civil)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
B.E.· n.º 1082C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Alteração à Lei 41/2013, de 26 de junho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 1109C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2023
Artigo 110.º-A (Eliminação de taxas e emolumentos relativos a entregas de tese ou dissertação)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD
B.E.· n.º 1131C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Artigo 176.º-A (Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 1132C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Alínea a), Alínea b), Corpo, N.º 1, Artigo 127.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 1134C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
N.º 5, Artigo 46.º do EBF, constante do Artigo 165.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD
B.E.· n.º 1135C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
N.º 2, N.º 7, Artigo 45.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: contra
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 1163C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 183.º-A (Alteração ao Código Fiscal do Investimento)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 1171C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
N.º 23, N.º 24, Artigo 71.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
B.E.· n.º 1173C-1· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
N.º 2, N.º 3, N.º 6, N.º 10, Artigo 22.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
B.E.· n.º 1173C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Alínea c), Alínea d), N.º 1, Artigo 22.º-A do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
B.E.· n.º 1174C-1· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
N.º 1, N.º 2, N.º 6, N.º 7, Artigo 23.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
B.E.· n.º 1174C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 32.º-A do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
B.E.· n.º 1218C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2023
Artigo 20.º-B (Doutorados do Quadro da FCT, I. P.)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 1222C· Agricultura e Pescas· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-H (Concursos para a Carreira de Investigação na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.