Orçamento do Estado 2024
AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos
propôs 307 · aprovadas 17 (6%)
- CH
70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos
propôs 441 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos
propôs 127 · aprovadas 122 (96%)
- IL
44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos
propôs 58 · aprovadas 1 (2%)
- LIVRE
58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos
propôs 153 · aprovadas 26 (17%)
- PCP
39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos
propôs 508 · aprovadas 10 (2%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos
propôs 184 · aprovadas 4 (2%)
- PAN
76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos
propôs 160 · aprovadas 26 (16%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 474C· Ambiente e Energia· votada a 29-11-2023
Artigo 124.º-A (Fluxo específico de resíduos têxteis)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 124.º-A · Plenário · 29-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · IL · B.E. · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
—
Artigo 124.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
PS
PS· n.º 1760C-1· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023
Novo N.º 3, Artigo 120.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
N.º 3, Artigo 120.º · Plenário · 29-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · PCP · B.E. · LIVRE
Abstenção
—
Contra
IL
N.º 3, Artigo 120.º · Comissão · 28-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
IL
PS· n.º 1760C-2· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023
N.º 2, Artigo 120.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
Votação
N.º 2, Artigo 120.º · Plenário · 29-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · CH · IL · B.E.
Abstenção
PSD · PCP · LIVRE
Contra
—
N.º 2, Artigo 120.º · Comissão · 28-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · CH · IL · PAN
Abstenção
PSD · PCP · B.E. · LIVRE
Contra
—
PS· n.º 1761C· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023
Artigo 181.º-A (Incentivo ao Abate de Veículos Ligeiros)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
Votação
Artigo 181.º-A · Plenário · 29-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL · PAN
Abstenção
CH · PCP · B.E. · LIVRE
Contra
—
Artigo 181.º-A · Comissão · 28-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL · PAN
Abstenção
CH · PCP · B.E. · LIVRE
Contra
—
PS· n.º 1771C· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023
Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 192.º-A · Plenário · 29-11-2023Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
Artigo 192.º-A · Comissão · 28-11-2023Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
PAN· n.º 3C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Alínea a), N.º 10, Artigo 15.º do Código do IVA
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
—
PAN· n.º 19C-1· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Alínea a), Alínea b), Corpo Alínea c), Alínea e), Alínea f), Subalínea i), Alínea c),N.º 1, N.º 4, Artigo 127.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · IL · PCP
Contra
—
PAN· n.º 19C-2· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
N.º 7, Artigo 127.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · IL · PCP
Contra
—
LIVRE· n.º 21C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 119.º-A (Passe Ferroviário Nacional)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 908C· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 28-11-2023
Artigo 116.º-A (Linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 936C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 138.º-A (Fundo de Emergência Habitação)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 946C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 139.º-G (Promoção da Língua Mirandesa - Promoçon de la Lhéngua Mirandesa)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · IL
Contra
—
PCP· n.º 996C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 28-11-2023
Artigo 190.º-A (Alteração ao Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 1078C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-D (Aditamento ao Código Civil)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 1184C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
N.º 5, Artigo 127.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
—
PAN· n.º 1607C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Artigo 124.º-A (Realização de estudo sobre o Gato bravo e criação de programa de conservação)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH
Contra
—
PS· n.º 1680C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Alteração à Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
PS· n.º 1688C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Alínea a), N.º 11, Artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do Artigo 140.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 140.º · Plenário · 28-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · PCP · B.E. · LIVRE
Abstenção
PAN
Contra
IL
Comissão · 27-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
—
PS· n.º 1693C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 139.º-A (Fixação da prestação de crédito para micro e PME)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH
Contra
—
PS· n.º 1698C-1· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Aditamento à Lei n.º 55/2012, de 06 de setembro)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
Votação
A favor
PS · PCP · PAN
Abstenção
PSD · CH · IL · B.E. · LIVRE
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.