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Orçamento do Estado 2024

AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos

    propôs 307 · aprovadas 17 (6%)

  • CH

    70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos

    propôs 441 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos

    propôs 127 · aprovadas 122 (96%)

  • IL

    44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos

    propôs 58 · aprovadas 1 (2%)

  • LIVRE

    58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos

    propôs 153 · aprovadas 26 (17%)

  • PCP

    39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos

    propôs 508 · aprovadas 10 (2%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos

    propôs 184 · aprovadas 4 (2%)

  • PAN

    76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos

    propôs 160 · aprovadas 26 (16%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 474C· Ambiente e Energia· votada a 29-11-2023

    Artigo 124.º-A (Fluxo específico de resíduos têxteis)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 124.º-A · Plenário · 29-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Artigo 124.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1760C-1· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    Novo N.º 3, Artigo 120.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    N.º 3, Artigo 120.º · Plenário · 29-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    IL

    N.º 3, Artigo 120.º · Comissão · 28-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1760C-2· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    N.º 2, Artigo 120.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    N.º 2, Artigo 120.º · Plenário · 29-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · CH · IL · B.E.

    Abstenção

    PSD · PCP · LIVRE

    Contra

    —

    N.º 2, Artigo 120.º · Comissão · 28-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · B.E. · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1761C· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    Artigo 181.º-A (Incentivo ao Abate de Veículos Ligeiros)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Artigo 181.º-A · Plenário · 29-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · IL · PAN

    Abstenção

    CH · PCP · B.E. · LIVRE

    Contra

    —

    Artigo 181.º-A · Comissão · 28-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · IL · PAN

    Abstenção

    CH · PCP · B.E. · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1771C· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 192.º-A · Plenário · 29-11-2023Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Artigo 192.º-A · Comissão · 28-11-2023Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 3C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Alínea a), N.º 10, Artigo 15.º do Código do IVA

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 19C-1· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Alínea a), Alínea b), Corpo Alínea c), Alínea e), Alínea f), Subalínea i), Alínea c),N.º 1, N.º 4, Artigo 127.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 19C-2· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    N.º 7, Artigo 127.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 21C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 119.º-A (Passe Ferroviário Nacional)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 908C· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 28-11-2023

    Artigo 116.º-A (Linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 936C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 138.º-A (Fundo de Emergência Habitação)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · PCP · B.E.

    Contra

    CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 946C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 139.º-G (Promoção da Língua Mirandesa - Promoçon de la Lhéngua Mirandesa)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 996C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 28-11-2023

    Artigo 190.º-A (Alteração ao Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1078C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-D (Aditamento ao Código Civil)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1184C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    N.º 5, Artigo 127.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1607C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Artigo 124.º-A (Realização de estudo sobre o Gato bravo e criação de programa de conservação)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1680C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-A (Alteração à Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · IL · PAN

    Abstenção

    CH · PCP · LIVRE

    Contra

    B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1688C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Alínea a), N.º 11, Artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do Artigo 140.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 140.º · Plenário · 28-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    PAN

    Contra

    IL

    Comissão · 27-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1693C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 139.º-A (Fixação da prestação de crédito para micro e PME)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1698C-1· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-A (Aditamento à Lei n.º 55/2012, de 06 de setembro)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CH · IL · B.E. · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.