Proposta de alteração n.º 1688CAprovada
Alínea a), N.º 11, Artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do Artigo 140.º da PPL
Votada a 27-11-2023, em Comissão
- Proposta por
- Partido Socialista
- Temas
- Orçamento e Finanças
- Artigo
- Artigo 140.º
- Tipo
- Substituição
- Entregue a
- 14-11-2023
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Plenário
As votações
Artigo 140.º · Plenário · 28-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · PCP · B.E. · LIVRE
Abstenção
PAN
Contra
IL
Comissão · 27-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
—
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.