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Orçamento do Estado 2020

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos

    propôs 138 · aprovadas 29 (21%)

  • CH

    50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos

    propôs 100 · aprovadas 1 (1%)

  • PS

    11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos

    propôs 99 · aprovadas 90 (91%)

  • IL

    40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos

    propôs 70 · aprovadas 2 (3%)

  • LIVRE

    Sem votos ainda

    propôs 52 · aprovadas 6 (12%)

  • PCP

    44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos

    propôs 313 · aprovadas 50 (16%)

  • CDS-PP

    32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos

    propôs 49 · aprovadas 7 (14%)

  • B.E.

    62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos

    propôs 209 · aprovadas 39 (19%)

  • PAN

    65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos

    propôs 236 · aprovadas 41 (17%)

  • PEV

    63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos

    propôs 67 · aprovadas 23 (34%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 327C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Manuais escolares· votada a 07-02-2020

    Novo Artigo 162.º-A (Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do Ministério da Educação)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 162.º-A · Plenário · 07-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP · CH · IL

    Artigo 162.º-A · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · PAN · CH

    Contra

    CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 13C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 06-02-2020

    Verbas 2.12, 2.16 e 2.35, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra
    • PEV: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): contra

    Votação

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP · PAN · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CH · IL

    Contra

    PS · CDS-PP · PAN

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · PAN

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · PAN

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · PAN · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PEV · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · CDS-PP · PAN · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 91C· Saúde, Taxas moderadoras· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 168.º-A (Taxas moderadoras)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 168.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PAN · CH

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · IL

    Artigo 168.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 103C· Saúde, Taxas moderadoras· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 284.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 284.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP

    Artigo 284.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 162C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Forças de Segurança, Subsídios e suplementos das Forças de Segurança· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 34.º-A (Suplementos remuneratórios para as forças e serviços de segurança)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    Artigo 34.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Artigo 34.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 245C-1· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 06-02-2020

    N.º 6, N.º 7, Artigo 16.º, N.º 2, N.º 6, Artigo 40.º, Alínea c), N.º 1, Artigo 54.º da Lei 73/2013, de 3 de setembro

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • PEV: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor

    Votação

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS

    Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · CDS-PP · CH

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP · IL

    Contra

    PS

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 245C-2· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 06-02-2020

    N.º 10, Artigo 49.º, N.º 13, Artigo 51, constante da PPL, N.º 7, Artigo 52.º, Alínea c), N.º 5, Artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • PEV: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor

    Votação

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CDS-PP · IL

    Contra

    PS · PSD

    Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS · CDS-PP

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 308C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Propinas· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 160.º-A (Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 160.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    Artigo 160.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 326C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Manuais escolares· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 163.º-A (Gratuitidade dos recursos didáticos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do Ministério da Educação)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 163.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV

    Abstenção

    JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    Artigo 163.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 370C· Fundo de resolução, Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 127.º-A (Fundo de Resolução)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 127.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PAN · CH

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · IL

    Artigo 127.º-A · Comissão · 04-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1175C· Manuais escolares, Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 165.º-A (Ensino Português no Estrangeiro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 165.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP

    Artigo 165.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1216C· Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020

    Verba 2.32, Lista I anexa ao Código do IVA, constante do Artigo 214.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · CDS-PP · CH

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS · B.E. · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · CDS-PP · CH

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1230C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Propinas· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 160.º-A (Valor da propina mínima e tempo parcial)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 160.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    Artigo 160.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PAN · CH

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 7C-1· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020

    Corpo, Artigo 181.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    Corpo, Artigo 181.º · Plenário · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    IL

    Corpo, Artigo 181.º · Comissão · 04-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 7C-2· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020

    N.º 2, N.º 3, N.º 4, N.º 5, Artigo 181.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • PEV: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor

    Votação

    N.º 2, Artigo 181.º · Plenário · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · IL

    N.º 2, Artigo 181.º; N.º 3, Artigo 181.º · Comissão · 04-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · IL

    N.º 4, Artigo 181.º · Comissão · 04-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · IL

    N.º 5, Artigo 181.º · Comissão · 04-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP · CH

    Contra

    PS · PSD · IL

    N.º 3, Artigo 181.º · Plenário · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · IL

    N.º 4, Artigo 181.º; N.º 5, Artigo 181.º · Plenário · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CDS-PP · CH

    Contra

    PS · PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 58C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 05-02-2020

    Mapa XV, reforço de verba, € 15 000 000

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 60C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Portagens· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 179.º-A (Eliminação das portagens nas Ex-SCUT)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CH

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 112C· Bolsas de estudo, Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 161.º-A (Manutenção do referente do valor da propina cobrada no ano letivo 2018/2019 para efeito de cálculo de atribuição e definição do montante das bolsas de estudo atribuídas a estudantes do Ensino Superior)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · CH

    Abstenção

    PSD · PAN · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 167C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Portagens· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 179.º-A (Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 201C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Alínea b), N.º 1, Artigo 21.º do Código do IVA, constante da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.