Orçamento do Estado 2020
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos
propôs 138 · aprovadas 29 (21%)
- CH
50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos
propôs 100 · aprovadas 1 (1%)
- PS
11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos
propôs 99 · aprovadas 90 (91%)
- IL
40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos
propôs 70 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
Sem votos ainda
propôs 52 · aprovadas 6 (12%)
- PCP
44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos
propôs 313 · aprovadas 50 (16%)
- CDS-PP
32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos
propôs 49 · aprovadas 7 (14%)
- B.E.
62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos
propôs 209 · aprovadas 39 (19%)
- PAN
65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos
propôs 236 · aprovadas 41 (17%)
- PEV
63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos
propôs 67 · aprovadas 23 (34%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 73C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 240.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro)
Rejeitada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 240.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PAN · IL
Abstenção
JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · PSD · PCP · CDS-PP · PEV · CH
Artigo 240.º-A · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PSD · PCP · CDS-PP
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 410C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Forças de Segurança, Subsídios e suplementos das Forças de Segurança· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 28.º-A (Atribuição do subsídio de risco aos profissionais das forças e serviços de segurança)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 28.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD
Contra
PS
Artigo 28.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
PS
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 413C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Forças de Segurança, Subsídios e suplementos das Forças de Segurança· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 28.º-A (Aumento do suplemento de ronda ou patrulha atribuído às forças de segurança)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 28.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
Artigo 28.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 863C-1· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 06-02-2020
Alínea c), N.º 1, Artigo 32.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- PEV: contra
- CH: contra
- IL: abstenção
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção
Votação
A favor
PAN
Abstenção
PSD · B.E. · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · PCP · CDS-PP · PEV · CH
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 863C-2· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 06-02-2020
Alínea d), N.º 1, Artigo 32.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- PEV: contra
- CH: contra
- IL: abstenção
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção
Votação
A favor
PAN
Abstenção
PSD · B.E. · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · PCP · CDS-PP · PEV · CH
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 863C-3· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 06-02-2020
Alínea e), Alínea f), N.º 1, Artigo 32.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- PEV: contra
- CH: contra
- IL: abstenção
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção
Votação
Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN
Abstenção
PSD · B.E. · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · PCP · PEV · CH
Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
PAN
Abstenção
PSD · B.E. · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · PCP · CDS-PP · PEV · CH
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 914C· Fundo de resolução, Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 127.º-A (Limites à aplicação ou utilização de fundos públicos em instituição de crédito)
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 127.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD
Contra
PS
Artigo 127.º-A · Comissão · 04-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
PS
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 922C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 265.º-A (Alteração ao anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- PEV: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH
Contra
PS
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 927C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020
Alínea b), N.º 1, Artigo 32.º, N.º 2, N.º 3, N.º 4, Artigo 33.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- PEV: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor
Votação
Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CH
Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 935C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020
N.º 3, Artigo 26.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- PEV: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor
Votação
A favor
PAN · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
B.E. · CDS-PP · CH · IL
Contra
PS · PSD · PCP · PEV
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 993C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020
N.º 13, Artigo 51.º, N.º 7, Artigo 52.º da Lei 73/2013, de 3 de setembro
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- PEV: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor
Votação
Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
PSD · PCP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
B.E.
Contra
PS · CDS-PP · CH
Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
PCP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
B.E. · CH
Contra
PS · PSD · CDS-PP
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 6C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Centro de recolha de animais· votada a 05-02-2020
N.º 1, N.º 2, Artigo 196.º
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
N.º 1, Artigo 196.º · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PAN · CH
Abstenção
PSD · PCP · CDS-PP · IL
Contra
—
N.º 2, Artigo 196.º · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL
Contra
PS
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 19C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Verba 2.32, Lista I anexa ao Código do IVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
A favor
B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 21C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Alínea b), N.º 15, Artigo 9.º do Código do IVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 22C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 253.º-A (Criação de fluxo específico de resíduos de cápsulas de café)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 33C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Verba 2.7.1, Lista I anexa ao Código do IVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 43C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 253.º-A (Criação de novos fluxos específicos de resíduos)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 47C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
N.º 1, Artigo 53.º do Código do IVA
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
B.E.
Contra
—
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 51C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Verba 1.13, Lista I anexa ao Código do IVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 54C-1· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
N.º 2, Artigo 215.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- IL: contra
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.