Proposta de alteração n.º 73CRejeitada
Novo Artigo 240.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro)
Votada a 05-02-2020, em Comissão
- Proposta por
- Pessoas-Animais-Natureza, CRISTINA RODRIGUES
- Temas
- Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
- Artigo
- Artigo 240.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 13-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 240.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PAN · IL
Abstenção
JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · PSD · PCP · CDS-PP · PEV · CH
Artigo 240.º-A · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PSD · PCP · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.