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Orçamento do Estado 2020

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos

    propôs 138 · aprovadas 29 (21%)

  • CH

    50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos

    propôs 100 · aprovadas 1 (1%)

  • PS

    11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos

    propôs 99 · aprovadas 90 (91%)

  • IL

    40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos

    propôs 70 · aprovadas 2 (3%)

  • LIVRE

    Sem votos ainda

    propôs 52 · aprovadas 6 (12%)

  • PCP

    44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos

    propôs 313 · aprovadas 50 (16%)

  • CDS-PP

    32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos

    propôs 49 · aprovadas 7 (14%)

  • B.E.

    62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos

    propôs 209 · aprovadas 39 (19%)

  • PAN

    65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos

    propôs 236 · aprovadas 41 (17%)

  • PEV

    63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos

    propôs 67 · aprovadas 23 (34%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 154C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Violência doméstica· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Artigo 25.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 448C· Agricultura e Mar, Centro de recolha de animais· votada a 05-02-2020

    N.º 1, N.º 2, Artigo 196.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 599C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Violência doméstica· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-A (Aditamento do Artigo 8.º-C da Lei 34/2004, de 29 de julho)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · IL

    Abstenção

    CDS-PP · CH

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 610C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 222.º-A (Aditamento ao Código dos Impostos Especiais de Consumo)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 611C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020

    Alínea r), N.º 1, Artigo 14.º do Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 612C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020

    Verba 2.14, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 697C· Agricultura e Mar, Centro de recolha de animais· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 196.º-A (Campanha nacional de identificação eletrónica de animais de companhia)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP · CH

    Contra

    PS · PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 699C· Agricultura e Mar, Centro de recolha de animais, Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 215.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 704C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    N.º 1, Artigo 11.º-A do Código do IMI

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · IL

    Abstenção

    PAN · CH

    Contra

    PS · PSD · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 1139C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Bicicletas, Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 187.º-A - (Programa de incentivo às deslocações pendulares em bicicleta)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 41C· Saúde· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 169.º-A (Reforço de psicólogos nos Centros de Saúde)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · CH · IL

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 133C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Minerais· votada a 04-02-2020

    Novo N.º 2, Artigo 185.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 153C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 04-02-2020

    Novo N.º 2, Artigo 185.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP · IL

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 157C· Contratação de pessoal não docente, Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 83.º-A (Pessoal não docente - Revisão dos critérios e fórmula de cálculo para a dotação máxima de referência do pessoal não docente)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP · CH · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 158C· Alojamento acessível estudantil e bolseiros, Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 161.º-A (Reforçar a ação social no ensino superior em função do custo de vida local da Universidade)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PAN

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · IL

    Contra

    CDS-PP · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 475C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Saúde· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 169.º-B (Reforço de recursos humanos afetos ao Programa Nacional de Saúde Escolar)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CH · IL

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 476C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Bicicletas· votada a 04-02-2020

    N.º 1, N.º 2, Artigo 187.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 609C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 188.º-A (Incentivo à mobilidade elétrica)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: contra
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PCP · PAN · IL

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 619C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 185.º-B (Fundo Ambiental - Novo Pacto Ecológico)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 705C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 04-02-2020

    N.º 2, Artigo 152.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.