Orçamento do Estado 2020
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos
propôs 138 · aprovadas 29 (21%)
- CH
50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos
propôs 100 · aprovadas 1 (1%)
- PS
11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos
propôs 99 · aprovadas 90 (91%)
- IL
40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos
propôs 70 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
Sem votos ainda
propôs 52 · aprovadas 6 (12%)
- PCP
44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos
propôs 313 · aprovadas 50 (16%)
- CDS-PP
32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos
propôs 49 · aprovadas 7 (14%)
- B.E.
62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos
propôs 209 · aprovadas 39 (19%)
- PAN
65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos
propôs 236 · aprovadas 41 (17%)
- PEV
63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos
propôs 67 · aprovadas 23 (34%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 4C· Saúde, Taxas moderadoras· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 173.º-A (Dispensa de Taxas Moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 173.º-A · Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CH
Contra
CDS-PP
Artigo 173.º-A · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
CDS-PP
B.E.· n.º 61C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Propinas· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 162.º-A (Nova redução no valor das propinas nas instituições de ensino superior públicas)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
Votação
Artigo 162.º-A · Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP · IL
Artigo 162.º-A · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN · CH
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP · IL
B.E.· n.º 83C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Contribuições subsistemas de saúde ADM· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 171.º-A (Diminuição das contribuições para os subsistemas de saúde SAD e ADM)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
B.E.· n.º 177C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 218.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: contra
- CH: ausente
- IL: a favor
Votação
Artigo 218.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · PEV · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS · CDS-PP · PAN · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Artigo 218.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · IL
Abstenção
PSD
Contra
PS · CDS-PP · PAN
Ausentes: CH
B.E.· n.º 299C· Manuais escolares, Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto e revogação da Portaria n.º 102/2013, de 11 de março)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
Votação
Artigo 261.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CDS-PP · CH
Contra
PS · PSD · IL
Artigo 261.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN
Abstenção
CDS-PP · CH
Contra
PS · PSD · IL
B.E.· n.º 379C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Subsídios e suplementos das Forças de Segurança· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 34.º-A (Suplementos remuneratórios e subsídio de risco)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 34.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD
Contra
PS
Artigo 34.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
PS
B.E.· n.º 501C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 06-02-2020
N.º 3, Artigo 86.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- PEV: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): contra
Votação
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · CH
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
B.E.· n.º 663C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Manuais escolares· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 165.º-A (Gratuitidade dos manuais escolares no 1.º Ciclo do Ensino Básico)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
Votação
Artigo 165.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · IL
Artigo 165.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PCP · CDS-PP · CH
Contra
PS · IL
B.E.· n.º 1074C· Fundo de resolução, Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 127.º-A (Fundo de Resolução)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
Artigo 127.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
—
Contra
PS · PSD
Artigo 127.º-A · Comissão · 04-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL
Abstenção
CH
Contra
PS · PSD
B.E.· n.º 5C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 260.º-A (Norma revogatória no âmbito da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
B.E.· n.º 11C· Saúde· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 223.º-A (Implementação do Plano Nacional de Saúde Mental)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
—
B.E.· n.º 16C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 05-02-2020
Mapa II, reforço de verba, € 9 540 553
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- IL: a favor
B.E.· n.º 17C· Diabetes, Saúde· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 173.º-A (Alargamento da disponibilização gratuita da terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina a indivíduos maiores de 18 anos)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
B.E.· n.º 32C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 260.º-A (Aditamento à Lei n.º 82-D/2014, de 31de dezembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
A favor
B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL
B.E.· n.º 40C· Saúde· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 223.º-A (Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
B.E.· n.º 42C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 260.º-B (Alteração sistemática à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
A favor
B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL
B.E.· n.º 52C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 260.º-C (Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
A favor
B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL
B.E.· n.º 69C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Portagens· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 257.º-A (Isenção de taxas de portagens na A22/Via do Infante)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
B.E.· n.º 80C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Santuários para animais selvagens· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 185.º-A (Entrega voluntária de animais de circo)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
B.E.· n.º 92C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Biocombustíveis· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 188.º-A (Alterações ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.