Saltar para o conteúdo
Orçamento do Estado 2020

Proposta de alteração n.º 92CRejeitada

Novo Artigo 188.º-A (Alterações ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro)

Votada a 05-02-2020, em Comissão

Proposta por
Bloco de Esquerda
Temas
Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Biocombustíveis
Artigo
Artigo 188.º-A
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
13-01-2020
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Comissão

A votação

A favor

B.E. · PCP · PAN

Abstenção

PSD

Contra

PS · CDS-PP · CH · IL

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.