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Orçamento do Estado 2020

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos

    propôs 138 · aprovadas 29 (21%)

  • CH

    50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos

    propôs 100 · aprovadas 1 (1%)

  • PS

    11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos

    propôs 99 · aprovadas 90 (91%)

  • IL

    40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos

    propôs 70 · aprovadas 2 (3%)

  • LIVRE

    Sem votos ainda

    propôs 52 · aprovadas 6 (12%)

  • PCP

    44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos

    propôs 313 · aprovadas 50 (16%)

  • CDS-PP

    32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos

    propôs 49 · aprovadas 7 (14%)

  • B.E.

    62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos

    propôs 209 · aprovadas 39 (19%)

  • PAN

    65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos

    propôs 236 · aprovadas 41 (17%)

  • PEV

    63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos

    propôs 67 · aprovadas 23 (34%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CH· n.º 272C· Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020

    Verba 2.32, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · B.E. · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 318C· Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020

    Verbas 2.12 e 2.16, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra
    • PEV: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): contra

    Votação

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CH

    Abstenção

    PSD · PCP · PEV · IL

    Contra

    PS · CDS-PP · PAN · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CH

    Abstenção

    PSD · PCP · IL

    Contra

    PS · PAN

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CH

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · IL

    Contra

    PS · CDS-PP · PAN

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP · PEV

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · PAN · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 381C· Manuais escolares, Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 165.º-A (Extensão da gratuitidade dos manuais escolares aos alunos das escolas particulares ou cooperativas)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 165.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Artigo 165.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 607C· Orçamento e Finanças, Subsídios e suplementos das Forças de Segurança· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 19.º-A (Subsídio de Risco para todas as Forças de Segurança)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 19.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · PEV

    Contra

    PS · B.E. · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Artigo 19.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 196C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    N.º 2, Artigo 223.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 197C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 245.º-A (Incentivo à consulta e acesso aos meios de imprensa escrita e multimédia)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    B.E. · CDS-PP · PAN

    Contra

    PS · PSD · PCP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 314C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Artigo 248.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 316C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    N.º 1, Artigo 41.º-B do EBF, constante do Artigo 231.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 336C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Alínea c), Alínea d), N.º 1, Alínea a), N.º 2, Artigo 5.º do Código do IUC, constante do Artigo 230.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 338C-1· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Corpo, N.º 1, Artigo 112.º-B do Código IMI, constante do Artigo 228.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 338C-2· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Alínea a), Alínea b), N.º 1, Artigo 112.º-B do Código IMI, constante do Artigo 228.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 408C· Orçamento e Finanças, Violência doméstica· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao anexo I à Lei n.º 21/85, de 30 de julho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP · PAN

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 440C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Alínea b), N.º 1, Artigo 21.º do Código do IVA, constante do Artigo 213.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP · PAN

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 471C· Creches, Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 164.º–B (Alargamento da rede de creches públicas e apoio às famílias quando não existam respostas no sector público)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PAN · CH

    Abstenção

    B.E. · PCP · IL

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 472C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    N.º 3, Artigo 7.º do Código do ISV

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PCP · CDS-PP

    Contra

    PS · PSD · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 480C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Artigo 245.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 614C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 215.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 615C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 215.º-B (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PAN · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 702C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Verba 2.34, Lista I anexa ao Código do IVA, constante do Artigo 215.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · CH

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · PAN · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 703C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Verba 2.35, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.