Orçamento do Estado 2020
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos
propôs 138 · aprovadas 29 (21%)
- CH
50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos
propôs 100 · aprovadas 1 (1%)
- PS
11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos
propôs 99 · aprovadas 90 (91%)
- IL
40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos
propôs 70 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
Sem votos ainda
propôs 52 · aprovadas 6 (12%)
- PCP
44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos
propôs 313 · aprovadas 50 (16%)
- CDS-PP
32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos
propôs 49 · aprovadas 7 (14%)
- B.E.
62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos
propôs 209 · aprovadas 39 (19%)
- PAN
65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos
propôs 236 · aprovadas 41 (17%)
- PEV
63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos
propôs 67 · aprovadas 23 (34%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CDS-PP· n.º 1112C· Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020
Verba 2.32, Lista I anexa ao Código do IVA, constante do Artigo 214.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · CH · IL
Abstenção
PCP
Contra
PS · B.E. · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · CH · IL
Abstenção
PCP
Contra
PS · B.E. · PAN
CDS-PP· n.º 1121C· Orçamento e Finanças, Subsídios e suplementos das Forças de Segurança· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 34.º-A (Pagamento de retroativos de suplementos remuneratórios)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 34.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · B.E. · PCP · PEV
Contra
PS
Artigo 34.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD · PCP
Contra
PS · B.E.
CDS-PP· n.º 1126C· Orçamento e Finanças, Subsídios e suplementos das Forças de Segurança· votada a 06-02-2020
Artigo 34.º-A (Revisão do regime dos suplementos remuneratórios)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 34.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · B.E. · PCP · PEV
Contra
PS
Artigo 34.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD · PCP
Contra
PS · B.E.
CDS-PP· n.º 1046C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 285.º-A (Gabinetes ministeriais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1047C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Alínea a), N.º 1, N.º 2, Artigo 3.º, Alínea a), N.º 3, N.º 1, N.º 3, Artigo 27.º, Corpo, Artigo 28.º do código do IMI
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CH · IL
Abstenção
—
Contra
B.E. · PCP · PAN
Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
PS · B.E. · PCP · PAN
CDS-PP· n.º 1050C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Alínea b), N.º 1, Artigo 13.º, Alínea e), Alínea f), N.º 1, Artigo 14.º do Código do IVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1055C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
N.º 1, Artigo 53.º do Código do IVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1075C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
N.º 9, Artigo 11.º-A do Código do IMI
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 1077C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 218.º-A (IVA relativo aos atos notariais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1083C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
N.º 6, N.º 7, Artigo 120.º do código do IMI
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1088C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
N.º 2, Artigo 129.º do código do IMI
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1090C· Orçamento e Finanças, Subsídios e suplementos das Forças de Segurança· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 284.º-A (Alteração à Lei n.º 10/2017, de 3 de Março)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1098C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 273.º-A (Alargamento da ADSE a todos os portugueses, independentemente de terem ou não um vínculo laboral ao Estado)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
CDS-PP · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · B.E. · PCP · PAN
CDS-PP· n.º 1110C· Cultura e Comunicação· votada a 05-02-2020
Artigo 248.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1119C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Alínea a), N.º 1, Artigo 157.º, N.º 4, Artigo 163.º do CRCSPSS
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1122C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 236.º-A (Revogação à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · PCP
CDS-PP· n.º 1124C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 203.º-A (Soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos, no período compreendido entre 25 de abril de 1974 e a data da transferência plena de soberania para os...)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 203.º-A · Plenário · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Artigo 203.º-A · Comissão · 04-02-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 1213C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
N.º 1, Artigo 11.º do Código ISV
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1219C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
N.º 1, Artigo 41.º-B do EBF, constante do Artigo 231.º da PPL, N.º 6, Artigo 69.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD · B.E. · PCP
Contra
PS
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · IL
Abstenção
PSD · B.E. · PCP · PAN · CH
Contra
PS
CDS-PP· n.º 1052C· Orçamento e Finanças· votada a 04-02-2020
Novo Artigo 190.º-A (Majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.