Proposta de alteração n.º 1124CRejeitada
Novo Artigo 203.º-A (Soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos, no período compreendido entre 25 de abril de 1974 e a data da transferência plena de soberania para os...)
Votada a 04-02-2020, em Comissão
- Proposta por
- CDS - Partido Popular
- Temas
- Orçamento e Finanças
- Artigo
- Artigo 203.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 27-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 203.º-A · Plenário · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Artigo 203.º-A · Comissão · 04-02-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
PS · B.E. · PCP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.