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Orçamento do Estado 2020

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos

    propôs 138 · aprovadas 29 (21%)

  • CH

    50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos

    propôs 100 · aprovadas 1 (1%)

  • PS

    11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos

    propôs 99 · aprovadas 90 (91%)

  • IL

    40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos

    propôs 70 · aprovadas 2 (3%)

  • LIVRE

    Sem votos ainda

    propôs 52 · aprovadas 6 (12%)

  • PCP

    44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos

    propôs 313 · aprovadas 50 (16%)

  • CDS-PP

    32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos

    propôs 49 · aprovadas 7 (14%)

  • B.E.

    62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos

    propôs 209 · aprovadas 39 (19%)

  • PAN

    65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos

    propôs 236 · aprovadas 41 (17%)

  • PEV

    63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos

    propôs 67 · aprovadas 23 (34%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD· n.º 806C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 06-02-2020

    Mapa II, reforço de verba, € 5 000 000

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 809C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 06-02-2020

    Mapa II, reforço de verba, € 1 250 000

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 849C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Manuais escolares· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 163.º-A (Alargamento do Regime de Gratuitidade e Reutilização de Manuais Escolares e Introdução de Condição de Recursos)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    Artigo 163.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV · IL

    Artigo 163.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH

    Abstenção

    PAN · IL

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 853C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Manuais escolares· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 163.º-B (Alargamento do Regime de Gratuitidade e Reutilização de Manuais Escolares)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 163.º-B · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · IL

    Abstenção

    CDS-PP · PAN · CH

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Artigo 163.º-B · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 980C· Cultura e Comunicação· votada a 06-02-2020

    Verba 2.32, Lista I anexa ao Código do IVA, constante do Artigo 214.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · B.E. · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1012C· Fundo de resolução, Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020

    N.º 5, Artigo 116.º

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    N.º 5, Artigo 116.º · Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS

    N.º 5, Artigo 116.º · Comissão · 04-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1023C-2· Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 215.º-A (Disposição transitória no âmbito do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 215.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · IL

    Abstenção

    CDS-PP · CH

    Contra

    PS · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Artigo 215.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1023C-3· Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 215.º-B (Gabinetes Ministeriais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 215.º-B · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CH · IL

    Abstenção

    PCP · CDS-PP

    Contra

    PS · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Artigo 215.º-B · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CH · IL

    Abstenção

    PCP · CDS-PP

    Contra

    PS · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES, SARA MADRUGA DA COSTA· n.º 729C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    N.º 2, Artigo 231.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · PAN

    Contra

    PS

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES, SARA MADRUGA DA COSTA· n.º 730C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Artigo 4.º da Lei n.º 105/2019, de 6 de setembro, constante do Artigo 271.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    —

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES, SARA MADRUGA DA COSTA· n.º 741C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 284-A.º (Alteração ao Decreto Lei n.º 96/89 de 28 de março)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PCP · PAN

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES, SARA MADRUGA DA COSTA· n.º 748C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    N.º 2, Artigo 247.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN

    Contra

    PS

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES, SARA MADRUGA DA COSTA· n.º 749C-1· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 05-02-2020

    N.º 1, N.º 2, Artigo 1.º, N.º 1, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 3.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 1, N.º 2, N.º 3, Artigo 6.º, Artigo 7.º, Artigo 248.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PAN

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    • PSD: contra (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES, SARA MADRUGA DA COSTA· n.º 749C-2· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 05-02-2020

    N.º 4, Artigo 6.º, do Artigo 248.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PAN

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    • PSD: contra (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES, SARA MADRUGA DA COSTA· n.º 754C-1· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 284º -B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Contra

    PS

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES, SARA MADRUGA DA COSTA· n.º 754C-2· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 284.º-C (Alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Contra

    PS

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES, SARA MADRUGA DA COSTA· n.º 761C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Artigo 43.º do Código do IS

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Contra

    PS

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES, SARA MADRUGA DA COSTA· n.º 762C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Artigo 56.º do Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Contra

    PS · IL

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES, SARA MADRUGA DA COSTA· n.º 763C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Verba 2.24, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES, SARA MADRUGA DA COSTA· n.º 764C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 256.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP · PAN

    Contra

    PS

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.