Proposta de alteração n.º 849CRejeitada
Novo Artigo 163.º-A (Alargamento do Regime de Gratuitidade e Reutilização de Manuais Escolares e Introdução de Condição de Recursos)
Votada a 05-02-2020, em Comissão
- Proposta por
- Partido Social Democrata
- Temas
- Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Manuais escolares
- Artigo
- Artigo 163.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 27-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 163.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · IL
Artigo 163.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · CH
Abstenção
PAN · IL
Contra
PS · B.E. · PCP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.