Proposta de alteração n.º 730CAprovada
Artigo 4.º da Lei n.º 105/2019, de 6 de setembro, constante do Artigo 271.º da PPL
Votada a 05-02-2020, em Comissão
- Proposta por
- Partido Social Democrata, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES, SARA MADRUGA DA COSTA
- Temas
- Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças
- Artigo
- Artigo 271.º
- Tipo
- Emenda
- Entregue a
- 27-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Comissão
A votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH
Abstenção
—
Contra
IL
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.