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Orçamento do Estado 2020

Proposta de alteração n.º 730CAprovada

Artigo 4.º da Lei n.º 105/2019, de 6 de setembro, constante do Artigo 271.º da PPL

Votada a 05-02-2020, em Comissão

Proposta por
Partido Social Democrata, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES, SARA MADRUGA DA COSTA
Temas
Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças
Artigo
Artigo 271.º
Tipo
Emenda
Entregue a
27-01-2020
Estado na fonte oficial
Aprovado(a) em Comissão

A votação

A favor

PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

Abstenção

—

Contra

IL

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.