Proposta de alteração n.º 663CRejeitada
Novo Artigo 165.º-A (Gratuitidade dos manuais escolares no 1.º Ciclo do Ensino Básico)
Votada a 05-02-2020, em Comissão
- Proposta por
- Bloco de Esquerda
- Temas
- Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Manuais escolares
- Artigo
- Artigo 165.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 24-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 165.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · IL
Artigo 165.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PCP · CDS-PP · CH
Contra
PS · IL
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.