Proposta de alteração n.º 299CRejeitada
Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto e revogação da Portaria n.º 102/2013, de 11 de março)
Votada a 05-02-2020, em Comissão
- Proposta por
- Bloco de Esquerda
- Temas
- Manuais escolares, Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Artigo
- Artigo 261.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 16-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 261.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CDS-PP · CH
Contra
PS · PSD · IL
Artigo 261.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN
Abstenção
CDS-PP · CH
Contra
PS · PSD · IL
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.