Proposta de alteração n.º 327CAprovada
Novo Artigo 162.º-A (Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do Ministério da Educação)
Votada a 05-02-2020, em Comissão
- Proposta por
- Partido Comunista Português
- Temas
- Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Manuais escolares
- Artigo
- Artigo 162.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 17-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Plenário
As votações
Artigo 162.º-A · Plenário · 07-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP · CH · IL
Artigo 162.º-A · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · PAN · CH
Contra
CDS-PP · IL
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.