Proposta de alteração n.º 326CRejeitada
Novo Artigo 163.º-A (Gratuitidade dos recursos didáticos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do Ministério da Educação)
Votada a 05-02-2020, em Comissão
- Proposta por
- Partido Comunista Português
- Temas
- Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Manuais escolares
- Artigo
- Artigo 163.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 17-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 163.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV
Abstenção
JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CH · IL
Artigo 163.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN
Abstenção
CH
Contra
PS · PSD · CDS-PP · IL
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.