Proposta de alteração n.º 112CAprovada em parte
Novo Artigo 161.º-A (Manutenção do referente do valor da propina cobrada no ano letivo 2018/2019 para efeito de cálculo de atribuição e definição do montante das bolsas de estudo atribuídas a estudantes do Ensino Superior)
Votada a 05-02-2020, em Comissão
- Proposta por
- Partido Comunista Português
- Temas
- Bolsas de estudo, Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Artigo
- Artigo 161.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 13-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) Parcialmente em Comissão
A votação
A favor
PS · B.E. · PCP · CDS-PP · CH
Abstenção
PSD · PAN · IL
Contra
—
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.