Orçamento do Estado 2017
AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos
propôs 65 · aprovadas 10 (15%)
- PS
28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos
propôs 141 · aprovadas 107 (76%)
- PCP
52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos
propôs 97 · aprovadas 49 (51%)
- CDS-PP
30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos
propôs 71 · aprovadas 5 (7%)
- B.E.
62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos
propôs 74 · aprovadas 29 (39%)
- PAN
48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos
propôs 46 · aprovadas 6 (13%)
- PEV
52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos
propôs 16 · aprovadas 7 (44%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 83C· Saúde· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 213.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 213.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
Artigo 213.º-A · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
PCP· n.º 91C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016
Artigo 40.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: abstenção
PCP· n.º 366C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 208.º-A (Alteração à Lei n.º 34/2015 de 27 de abril)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 208.º-A · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Artigo 208.º-A · Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
PCP· n.º 38C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2016
N.º 4, Artigo 164.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 40C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2016
Novo N.º 5, Artigo 5.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, constante do Artigo 201.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 41C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2016
Mapa II, reforço de verba, € 2 598 280
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 44C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 210.º-A (Valor das custas processuais)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 49C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 109.º-D (Abertura de concursos no âmbito do programa de apoio à criação literária)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 109.º-D · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Artigo 109.º-D · Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PCP· n.º 82C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 212.º-A (Alteração ao Decreto-Lei nº 311/99, de 10 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 61/2014, de 23 de abril)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 85C· Saúde· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 132.º-A (Alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 90C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
Artigo 10.º da Lei N.º 43/2012, de 28 de agosto, constante do Artigo 204.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 92C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 212.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 93C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2016
Mapa II, reforço de verba, €2 000 000
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 187C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2016
Mapa II, reforço de verba, € 925 000
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 205C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2016
Alínea c), N.º 1, Artigo 10.º do Código do IRC
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 151.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · PS · CDS-PP
Contra
—
Comissão · 25-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
PCP· n.º 209C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Artigo 11.º-A do Código do IMI, constante do Artigo 167.º
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 210C-1· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016
Alínea a), N.º 1, Artigo 99.º-A da Lei N.º 35/2014, de 20 de junho, constante do Artigo 213.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 210C-2· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016
N.º 3, Artigo 99.º-A da Lei N.º 35/2014, de 20 de junho, constante do Artigo 213.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 210C-3· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016
N.º 5, Artigo 99.º-A da Lei N.º 35/2014, de 20 de junho, constante do Artigo 213.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 210C-4· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016
N.º 2, Artigo 213.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.