Orçamento do Estado 2017
AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos
propôs 65 · aprovadas 10 (15%)
- PS
28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos
propôs 141 · aprovadas 107 (76%)
- PCP
52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos
propôs 97 · aprovadas 49 (51%)
- CDS-PP
30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos
propôs 71 · aprovadas 5 (7%)
- B.E.
62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos
propôs 74 · aprovadas 29 (39%)
- PAN
48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos
propôs 46 · aprovadas 6 (13%)
- PEV
52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos
propôs 16 · aprovadas 7 (44%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PS· n.º 418C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 02-12-2016
N.º 2, N.º 3, Artigo 86.º da Lei n.º 73/2015, de 3 de setembro, constante do Artigo 208.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: abstenção
Votação
Artigo 208.º · Plenário · 02-12-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PSD · CDS-PP · PAN
Contra
—
Artigo 208.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PSD · PAN
Contra
CDS-PP
PS· n.º 375C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 208.º-A (Alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
PS· n.º 402C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
Artigo 135.º-F do Código do IMI, constante do Artigo 168.º da PPL
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Artigo 168.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 414C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
N.º 2, Artigo 61.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, constante do Artigo 200.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Artigo 200.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · PCP · PEV
Abstenção
PSD · PAN
Contra
B.E. · CDS-PP
Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · PCP
Abstenção
PSD
Contra
B.E. · CDS-PP
PS· n.º 417C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
Artigo 205.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: abstenção
PS· n.º 418C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
N.º 4, Artigo 86.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: abstenção
PS· n.º 426C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
Mapa I, reforço de verba, € 2 700 000 000
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
PS· n.º 259C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 11, Artigo 38.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PS· n.º 265C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 6, Artigo 40.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PS· n.º 268C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Nº. 2, Artigo 47.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PS· n.º 349C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 6, Artigo 10.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PS· n.º 349C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 1, Artigo 163.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
PS· n.º 349C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Novo N.º 2, N.º 3, Artigo 163.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PS· n.º 350C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Artigo 88.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
N.º 1, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
N.º 2, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
N.º 3, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
N.º 4, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
N.º 5, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
N.º 6, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
N.º 7, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
N.º 8, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP
N.º 1, Artigo 88.º; N.º 3, Artigo 88.º; N.º 4, Artigo 88.º · Comissão · 24-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
N.º 2, Artigo 88.º; N.º 5, Artigo 88.º; N.º 6, Artigo 88.º; N.º 7, Artigo 88.º · Comissão · 24-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
N.º 8, Artigo 88.º · Comissão · 24-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP
PS· n.º 351C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Novo N.º 4, Artigo 32.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PS· n.º 360C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 2 do Artigo 46.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PS· n.º 362C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 47.º-A (Projetos de Interesse Comum (Hospital da Madeira))
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PS· n.º 372C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 3, Artigo 59.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PS· n.º 372C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 3, Artigo 56.º da Lei 50/2012, de 31 de agosto, constante do Artigo 206.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PS· n.º 384C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 5, Artigo 99.º-A constante do artigo 213.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.