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Orçamento do Estado 2017

AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos

    propôs 65 · aprovadas 10 (15%)

  • PS

    28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos

    propôs 141 · aprovadas 107 (76%)

  • PCP

    52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos

    propôs 97 · aprovadas 49 (51%)

  • CDS-PP

    30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos

    propôs 71 · aprovadas 5 (7%)

  • B.E.

    62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos

    propôs 74 · aprovadas 29 (39%)

  • PAN

    48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos

    propôs 46 · aprovadas 6 (13%)

  • PEV

    52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos

    propôs 16 · aprovadas 7 (44%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PS· n.º 418C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 02-12-2016

    N.º 2, N.º 3, Artigo 86.º da Lei n.º 73/2015, de 3 de setembro, constante do Artigo 208.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    Artigo 208.º · Plenário · 02-12-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PAN

    Contra

    —

    Artigo 208.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 375C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016

    Novo Artigo 208.º-A (Alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 402C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016

    Artigo 135.º-F do Código do IMI, constante do Artigo 168.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 168.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 414C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016

    N.º 2, Artigo 61.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, constante do Artigo 200.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 200.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    B.E. · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    B.E. · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 417C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016

    Artigo 205.º

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 418C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016

    N.º 4, Artigo 86.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 426C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016

    Mapa I, reforço de verba, € 2 700 000 000

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD

    Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 259C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 11, Artigo 38.º

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 265C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 6, Artigo 40.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 268C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Nº. 2, Artigo 47.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 349C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 6, Artigo 10.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 349C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 1, Artigo 163.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E.

    Abstenção

    CDS-PP · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 349C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Novo N.º 2, N.º 3, Artigo 163.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 350C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Artigo 88.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    N.º 1, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    N.º 2, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    N.º 3, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    N.º 4, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    N.º 5, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    N.º 6, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    N.º 7, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    N.º 8, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP

    N.º 1, Artigo 88.º; N.º 3, Artigo 88.º; N.º 4, Artigo 88.º · Comissão · 24-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    N.º 2, Artigo 88.º; N.º 5, Artigo 88.º; N.º 6, Artigo 88.º; N.º 7, Artigo 88.º · Comissão · 24-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    N.º 8, Artigo 88.º · Comissão · 24-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 351C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Novo N.º 4, Artigo 32.º

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 360C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 2 do Artigo 46.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 362C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 47.º-A (Projetos de Interesse Comum (Hospital da Madeira))

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 372C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 3, Artigo 59.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 372C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 3, Artigo 56.º da Lei 50/2012, de 31 de agosto, constante do Artigo 206.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 384C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 5, Artigo 99.º-A constante do artigo 213.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.