Orçamento do Estado 2017
AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos
propôs 65 · aprovadas 10 (15%)
- PS
28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos
propôs 141 · aprovadas 107 (76%)
- PCP
52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos
propôs 97 · aprovadas 49 (51%)
- CDS-PP
30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos
propôs 71 · aprovadas 5 (7%)
- B.E.
62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos
propôs 74 · aprovadas 29 (39%)
- PAN
48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos
propôs 46 · aprovadas 6 (13%)
- PEV
52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos
propôs 16 · aprovadas 7 (44%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PEV· n.º 119C· Educação e Ciência, Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 214.º-F (Contratação de psicólogos escolares)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 214.º-F · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
Artigo 214.º-F · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
PEV· n.º 167C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 174.º-A (Benefícios fiscais para a conservação e redução de consumo energético)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 174.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
Artigo 174.º-A · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
PEV· n.º 1C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 208.º-A (Alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 2C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 214.º-B (Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 3C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 214º-A (Título de transporte - passe sub-23)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 98C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 2, Artigo 3.º do Decreto-Lei N.º 198/2012, de 24 de Agosto, constante do Artigo 197.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PEV· n.º 113C· Agricultura e Mar, Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 214.º-C (Circuitos curtos de comercialização)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PEV· n.º 115C· Defesa Nacional, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 213.º-A (Alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PEV· n.º 116C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 214.º-D (Taxa Social Única)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PEV· n.º 126C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Economia, Inovação e Obras Públicas, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 214.º-E (Eliminação de Barreiras arquitetónicas)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PEV· n.º 96C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 25-11-2016
Novo N.º 3, Artigo 78.º-F do Código do IRS
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 148C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 154.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 170C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 25-11-2016
N.º 1, Epígrafe, Artigo 54.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
Votação
N.º 1, Artigo 54.º · Plenário · 25-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PAN
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Epígrafe, Artigo 54.º · Plenário · 25-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PEV· n.º 94C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· por votar
Proposta 94C
RetiradaPEV· n.º 95C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas· por votar
Proposta 95C
RetiradaPEV· n.º 100C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Trabalho e Segurança Social· por votar
Artigo 24.º
Prejudicada
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.